Ministros antecipam votos, e STF forma maioria para manter prisão de Collor

BRASÍLIA — Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anteciparam seus votos, e a Corte formou maioria, nesta sexta-feira (25), para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que resultou na prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Condenado a 8 anos de prisão, ele foi detido pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Maceió, em Alagoas, e começou a cumprir a sentença em um presídio local. Advogados do político pediram a Moraes, que é relator do processo, que Collor vá para a prisão domiciliar.

A decisão de Alexandre de Moraes foi submetida nesta sexta-feira à análise dos demais ministros no plenário virtual do STF. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, pediu destaque, obrigando que a prisão seja discutida no âmbito do plenário físico durante sessão de julgamento. Apesar da movimentação, o tribunal já formou maioria para manter a decisão de Moraes.

Além do relator, votaram também os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli — esses quatro últimos anteciparam seus votos. O ministro Cristiano Zanin, que advogou em ações da Operação Lava Jato, se declarou impedido. Com isto, o placar contra Fernando Collor de Mello está em cinco votos para manter a prisão a zero. Ainda devem votar, no plenário virtual ou em sessão presencial do julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. 

O que aconteceu?

A Polícia Federal (PF) prendeu o ex-presidente Fernando Collor de Mello na madrugada de sexta-feira no Aeroporto de Maceió para que ele comece a cumprir a sentença de oito anos e dez meses decretada pela Corte.

O processo que desembocou na prisão de Collor deriva da Operação Lava Jato, mas, o entendimento é que ele não teria sofrido os mesmos vícios que levaram à anulação de ações contra outras figuras políticas e do mercado que eram alvo do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná nas 80 fases da investigação entre 2014 e 2021. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um desses beneficiados pela anulação dos atos; também entram na conta o atual deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), o ex-ministro Antonio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e o empreiteiro Léo Pinheiro.

Fernando Collor foi preso depois de esgotados todos os recursos na ação que o condenou. As investigações concluíram que o ex-presidente da República e ex-senador integrava um esquema de fraudes na BR Distribuidora. Foram encontradas provas de que Collor recebeu R$ 20 milhões para garantir a viabilidade de contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para construção de bases para distribuição de cmbustíveis. A sentença que recai sobre o político o implica nos crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro.

O inquérito contra Collor derivou de um processo da Operação Lava Jato a partir de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. A inspeção também detectou a participação dos empresários Luis Pereira Duarte Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos nas manobras ilegais.

A PF prendeu Fernando Collor enquanto ele se preparava para embarcar de Maceió rumo a Brasília, onde alegou que se apresentaria à polícia. O político de 75 anos ou por audiência de custódia nesta sexta-feira e seguiu para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital de Alagoas.