Por que anulações da Lava Jato não impediram prisão de Collor?

BRASÍLIA - As ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela anulação de atos da Operação Lava Jato que beneficiaram políticos e empresários não impediram a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A Polícia Federal (PF) o prendeu na madrugada desta sexta-feira (25) no Aeroporto de Maceió para que ele comece a cumprir a sentença de oito anos e dez meses decretada pela Corte.

O processo que desembocou na prisão de Collor deriva da Operação Lava Jato, mas, o entendimento é que ele não teria sofrido os mesmos vícios que levaram à anulação de ações contra outras figuras políticas e do mercado que eram alvo do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná nas 80 fases da investigação entre 2014 e 2021. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um desses beneficiados pela anulação dos atos; também entram na conta o atual deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), o ex-ministro Antonio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e o empreiteiro Léo Pinheiro.

Fernando Collor foi preso depois de esgotados todos os recursos na ação que o condenou. As investigações concluíram que o ex-presidente da República e ex-senador integrava um esquema de fraudes na BR Distribuidora. Foram encontradas provas de que Collor recebeu R$ 20 milhões para garantir a viabilidade de contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para construção de bases para distribuição de combustíveis. A sentença que recai sobre o político o implica nos crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro.

O inquérito contra Collor derivou de um processo da Operação Lava Jato a partir de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. A inspeção também detectou a participação dos empresários Luis Pereira Duarte Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos nas manobras ilegais.

A PF prendeu Fernando Collor enquanto ele se preparava para embarcar de Maceió rumo a Brasília, onde alegou que se apresentaria à polícia. O político de 75 anos ou por audiência de custódia nesta sexta-feira (25) e seguiu para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital de Alagoas.

O julgamento sobre a prisão acontecia no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF); Alexandre de Moraes, que é relator, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela manutenção da ordem de prisão. Cristiano Zanin se declarou impedido. Gilmar Mendes decidiu pedir um destaque e obrigou a Corte a remeter o processo para o plenário físico da Corte. 

Anulação de atos da Operação Lava Jato

O STF anulou uma série de condenações derivadas da Operação Lava Jato. O entendimento da Corte é que há provas suficientes para demonstrar uma cumplicidade ilícita entre Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e membros do MPF do Paraná que integravam a força-tarefa da Lava Jato. 

O STF também detectou que provas foram obtidas ilegalmente e constatou que a operação foi usada para fins pessoais e políticos. Esse conjunto de vícios resultaram na anulação de ações da Lava Jato que eram atravessadas por eles. O presidente Lula, por exemplo, foi beneficiado pela anulação porque a Corte entendeu que a Vara de Curitiba não era o foro adequado para análise dos processos contra ele e ainda porque Moro foi declarado suspeito.