Collor é o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização; Lula e Temer completam a lista

BRASÍLIA - O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar um segundo recurso da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão na Lava Jato. 

Desde a redemocratização do Brasil, Collor foi o terceiro ex-presidente preso. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o primeiro, também em investigação da Lava Jato. Ele foi preso em 7 de abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro.  

O segundo foi Michel Temer (MDB), que teve a prisão preventiva decretada em 21 de março de 2019, pela Lava Jato do Rio de Janeiro, em investigação relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. 

Desde a redemocratização, somente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não foram alvos de inquéritos ou de denúncias. 

O ex-presidente José Sarney (MDB) chegou a ser denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras e de subsidiárias da estatal, como a Transpetro. Ele nega. 

Alvo de impeachment, Dilma Rousseff (PT) também foi denunciada pela PGR por formação de organização criminosa por crimes praticados contra a Petrobras, mas o STF rejeitou, por unanimidade, a denúncia contra ela. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também é alvo de inquéritos no STF. No fim de março, Bolsonaro virou réu no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado. Ele vai responder pelos seguintes crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, pode ser condenado a até 43 anos e quatro meses de prisão por conta de agravantes.

Entenda o motivo da prisão de Lula 

Lula foi condenado pela Operação Lava Jato, em 2018, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção iva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). 

O então ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega. 

A juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, também condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). No entanto, a defesa nega. 

Outra ação em que Lula foi réu apurava o recebimento de vantagens por meio de um apartamento e de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. A obra nunca saiu do papel. 

As três condenações de Lula foram anuladas, em 2021, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou parcialidade do então juiz Sérgio Moro. 

Entenda o motivo da prisão de Temer

Em 2019, Michel Temer teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, como medida cautelar. A prisão foi baseada na delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário afirmou à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. 

Após seis dias na prisão, o ex-presidente foi solto por decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

No total, Michel Temer respondeu a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no STF, pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. 

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância. 

Entenda o motivo da prisão do ex-presidente Collor 

Fernando Collor foi preso nesta sexta-feira (25) no aeroporto de Maceió, quando tentava embarcar para Brasília e foi abordado por policiais federais. Na quinta-feira (24), Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente da República. 

Na ação penal, ficou comprovado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.  

A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal. 

Collor foi condenado em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro. Em novembro do ano ado, os ministros do STF já haviam rejeitado recursos do ex-presidente. Na decisão de quinta-feira, Moraes ressaltou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos.   

O ex-presidente também sofreu impeachment, em 1993. Na época, foi denunciado pela PGR por corrupção iva, por ter se beneficiado de um esquema de cobrança de propinas comandado pelo seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. O processo começou a tramitar no Supremo em abril de 1993. 

A Procuradoria argumentou que despesas pessoais de Collor foram pagas com sobras do dinheiro da campanha de 1989, mas para condená-lo por corrupção iva, era necessário provar que Collor recebeu dinheiro em troca de favores e serviços prestados a corruptores. 

Contudo, o STF entendeu que isso não foi comprovado e absolveu o ex-presidente por cinco votos a três, em dezembro de 1994.