Gilmar Mendes pede discussão sobre prisão de Collor no plenário físico, mas ministros adiantam votos

BRASÍLIA – O ex-presidente Fernando Collor de Mello continuará preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió, até o Supremo Tribunal Federal (STF) definir seu destino. 

Seu destino deve ser decidido em audiência de custódia marcada para as 11h. Ele pode continuar na capital alagoana ou ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Participam da audiência, por meio de videoconferência: o preso, advogado dele, um juiz instrutor do gabinete de Alexandre de Moraes (relator da ação) e um integrante da Procuradoria Geral da República (PGR), autora da ação.

Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) no aeroporto de Maceió. Policiais federais o abordaram quando tentava embarcar para Brasília, um dia após ser emitida a ordem de prisão.

Na quinta-feira (24), Alexandre de Moraes negou recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção iva e lavagem de dinheiro. 

A pedido de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta, para referendar ou não a decisão que levou à detenção de Collor. 

Os 11 ministros teriam até às 23h59 para apresentar seu voto no plenário virtual. No entanto, logo após a abertura do prazo, Gilmar Mendes pediu “destaque” para o julgamento ser levado ao plenário físico.

Gilmar considera válido discutir o tema no plenário físico em razão da importância e repercussão do caso. Não há debates no plenário virtual. 

Com isso, Barroso terá que marcar uma sessão para a discussão do tema. Ele chegou nesta sexta-feira em Roma para o velório do Papa Francisco. Semana que vem não terá sessão no Supremo, por causa de feriado.

O pedido de Gilmar não suspende o efeito da ordem de prisão de Moraes. Os ministros também podem apresentar o voto no sistema eletrônico até o fim desta sexta. Quem antecipar a posição, poderá oficializá-la no plenário físico.

Até as 11h30, quatro ministros haviam votado pela manutenção da prisão. Os votos inseridos no sistema virtual do Supremo eram de Moraes, relator da ação, Barroso, Edson Fachin e Flávio Dino.

Defesa fala em “surpresa e preocupação”

Advogados de Collor disseram que ele viajaria para a capital federal para “o cumprimento espontâneo do mandado de prisão”, ainda de acordo com sua defesa. A defesa do ex-presidente afirmou ainda que recebeu a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”.

“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir”, disse a defesa em nota.

Collor foi condenado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. Também foram condenados o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim. 

A sentença, proferida em uma das ações da Operação Lava Jato, determina ainda que os três paguem solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.