STF aceita denúncia contra 'núcleo 2' e transforma aliados de Bolsonaro em réus

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, nesta terça-feira (22), após o julgamento que analisava o chamado “núcleo 2” da trama. Eles são apontados como responsáveis por coordenar e dar e ao planejamento do suposto plano golpista.

Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes: Flávio Dino, Carmén Lúcia, Luiz Fux e o presidente da turma, Cristiano Zanin. 

Nessa fase processual, o colegiado apenas verificou se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Primeira Turma avaliou se a acusação trazia elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.

Com o resultado, os seis investigados - entre eles o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques e o ex-assessor Filipe Martins - se tornam formalmente réus e arão a responder a processo criminal. São eles:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF)
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF)
• Mário Fernandes, general da reserva do Exército
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Agora, o processo segue para a fase de instrução, que inclui coleta de provas, depoimentos e análise de documentos. Ao fim dessa etapa, os ministros do STF decidirão se absolvem ou condenam os réus – e, em caso de condenação, qual pena será aplicada.

Como foi a votação

Ao encaminhar seu voto, Moraes rejeitou os argumentos das defesas dos denunciados e afirmou que a denúncia descreve os fatos de forma satisfatória, apresentando, individualmente, os motivos que levaram a Procuradoria-Geral da República a acusar esse núcleo, assim como as razões do crime. “Todos os elementos necessários para que as defesas possam se defender”, destacou. 

Supremo também rejeitou pedidos de nulidade do processo

Antes de apresentar o voto contra o núcleo 2, Moraes e os demais integrantes da Primeira Turma votaram contra a suspeição de três ministros (Moraes, Dino e Zanin) e do PGR, Paulo Gonet. 

“Nós já afastamos qualquer impedimento de suspeição, ausência de parcialidade para que se possa julgar todos os fatos relacionados à PET 12.100”, ressaltou Moraes. A posição dele foi seguida por todos os outros ministros do colegiado.

Os acusados do núcleo 2

Os, agora, réus fazem parte do segundo núcleo de envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Outras 29 pessoas também foram acusadas pela PGR, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e estão distribuídas em outros quatro núcleos de atuação. 

Nesta terça-feira, tornaram-se réus: 

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF)

Na época, era diretor de Operações do Ministério da Justiça. Segundo a PGR, teria coordenado, em conjunto com outros denunciados, ações para dificultar o voto de eleitores de Lula, especialmente no Nordeste, utilizando a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma das ações teria sido o bloqueio de rodovias.

• Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República

Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o ex-assessor teria redigido uma minuta do decreto golpista e apresentado o texto a Jair Bolsonaro. O então presidente teria sugerido alterações para obter respaldo das Forças Armadas para consumar o plano.

• Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República

Foi denunciado por supostamente integrar o núcleo de planejamento do golpe de Estado, tendo participado de reuniões sobre a minuta. Teria ainda monitorado o ministro Alexandre de Moraes. Chegou a ser preso preventivamente durante a operação Tempus Veritatis em fevereiro de 2024, mas foi solto em maio. 

• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF)

Única mulher entre os denunciados, é acusada por Gonet de coordenar ações para dificultar o voto de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Como diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, teria solicitado mapas de municípios onde o petista teve maior votação para direcionar operações da PRF.

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército

A PGR aponta o militar como um dos principais incentivadores da tentativa de golpe de Estado. Cita que ele teria coordenado ações de monitoramento e planejado o assassinato de autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Está preso desde novembro de 2024.

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

É acusado de utilizar a estrutura da PRF para interferir no resultado das eleições de 2022, especialmente no segundo turno. Entre as ações, estavam a realização de blitzes em regiões onde Lula tinha maior apoio, contrariando ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chegou a ser preso em agosto de 2023, mas foi liberado posteriormente por Moraes. 

Crimes listados pela PGR

A denúncia, assinada pelo procurador Paulo Gonet, foi embasada no indiciamento feito pela PF em novembro do ano ado. A investigação teve como base a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Além disso, por meio de operações policiais, os agentes recolheram outros materiais que, segundo a denúncia, comprovam a veracidade do esquema. Entre os itens, estão manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens. A partir da análise desse material, a PGR atribuiu cinco crimes aos envolvidos. São eles:

• Organização criminosa armada: crime com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, a PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença para até 17 anos e quatro meses;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
• Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima: pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.

Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão por conta de agravantes. Mas, segundo o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.

As defesas

Cada advogado dos acusados, identificados como integrantes do chamado “núcleo 2”, teve 15 minutos para apresentar a defesa ao colegiado. Durante a sustentação oral, os defensores reclamaram da falta de o à integralidade das provas utilizadas pela PGR e pela PF na elaboração da denúncia e do inquérito, respectivamente.

Contestaram ainda a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A maioria dos defensores reforçou que os clientes não participaram de uma organização criminosa para evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse a Presidência da República em janeiro de 2023. itiu ainda a gravidade dos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas.

Segundo grupo denunciado

Este é o segundo grupo julgado pela Primeira Turma do Supremo no contexto da suposta trama golpista. Em março, o STF já havia aceitado, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete aliados que formariam o “núcleo central” da articulação - veja mais abaixo.

A nova leva de réus incluiu personagens que, segundo as investigações, atuaram nos bastidores da tentativa de golpe, ocupando cargos estratégicos em áreas como segurança pública, inteligência e assessoramento direto à Presidência.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR, em fevereiro deste ano, pelos cinco crimes. Paulo Gonet dividiu os denunciados em cinco núcleos de atuação. O fatiamento foi feito para facilitar o julgamento no Supremo, permitindo a análise separada dos diferentes grupos conforme sua atuação no suposto plano golpista.

STF aceitou denúncia contra núcleo crucial em março

Em 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia do procurador Paulo Gonet contra o núcleo 1 da trama golpista — ou núcleo crucial, como são tratados os membros. O recebimento dessa denúncia atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados dele:

• Alexandre Ramagem: deputado eleito pelo PL do Rio de Janeiro e diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.
• Almir Garnier: comandante da Marinha também durante o governo Bolsonaro. Foi o único comandante das Forças Armadas a aceitar o plano.
• Anderson Torres: ministro da Justiça de Jair Bolsonaro; na época dos atos de 8 de janeiro, era secretário de Segurança do Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha (MDB).
• Augusto Heleno: general da reserva do Exército, assumiu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro; é um dos aliados mais fiéis do ex-presidente da República. Com 77 anos, pode ser beneficiado pela lei brasileira se condenado pelos crimes que é acusado.
• Mauro Cid: é a peça-central da investigação da PF que culminou na denúncia da PGR; ele é tenente-coronel do Exército e atuou como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro durante seus quatro anos na Presidência da República. Cid assinou um acordo de colaboração premiada.
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: general do Exército Brasileiro, atuou como ministro da Defesa de Jair Bolsonaro entre abril e dezembro de 2022; antes, entre abril de 2021 e março de 2022, foi comandante do Exército.
• Walter Braga Netto: foi ministro de Bolsonaro na Defesa e também na Casa Civil; aliado próximo do então presidente, concorreu como vice na chapa dele, na corrida pela reeleição em 2022.

A denúncia

A investigação iniciou após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No decorrer da apuração, a Polícia Federal identificou elementos que indicavam a existência de um plano articulado para um golpe de Estado. Entre eles estavam:

Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Investigações da PF mostram que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.

Descrédito das urnas

A PF lista uma reunião realizada entre Bolsonaro e a cúpula do Executivo, em julho de 2022, na qual ele teria convocado os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre as urnas. O encontro aconteceu 13 dias após a reunião com os embaixadores, realizada com o mesmo objetivo.

A PF afirma que, no encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.

Questionamento da lisura do processo eleitoral

O documento lista ainda a representação eleitoral apresentada pelo PL, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF aponta que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Carta dos oficiais

Os agentes federais também citam que tiveram ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. A investigação aponta que o documento teve a anuência do ex-presidente.  

Minuta de golpe

Outro elemento central da investigação foi a elaboração do decreto conhecido como “minuta do golpe”, que previa a ruptura institucional para impedir a posse de Lula. O documento havia sido impresso no Palácio do Planalto, sede do governo federal. 

O arquivo, segundo os investigadores, determinava a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para questionar a legalidade do processo eleitoral.

Conforme a PF, Bolsonaro convocou uma reunião em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta, buscando respaldo para um golpe de Estado. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram a proposta, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, demonstrou apoio.