Defesa de Braga Netto questiona denúncia por tentativa de golpe e contesta vídeo exibido por Moraes

BRASÍLIA - A defesa do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto apresentou um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou a denúncia por tentativa de golpe de Estado contra ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis investigados.

No recurso, os advogados criticam a exibição, durante o julgamento, de um vídeo apresentado pelo relator Alexandre de Moraes com imagens dos atos de 8 de janeiro e outros episódios classificados como golpistas. 

Braga Netto é representado no STF pelo escritório do advogado José Luis de Oliveira Lima. O jurista foi responsável por defender o ex-ministro José Dirceu, condenado a 23 anos de prisão no âmbito da Lava Jato, mas que teve as sentenças anuladas pela Justiça em outubro do ano ado.

Segundo a defesa, o vídeo inclui cenas que não fazem parte do inquérito, como a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022 e a tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília 12 dias depois, em 24 de dezembro. A defesa solicita que esses trechos sejam retirados do acórdão.

Além disso, os advogados de Brega Netto argumentam que o STF foi omisso ao não analisar o pedido de anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e ao não garantir o completo às provas colhidas pela investigação.

O recurso foi apresentado na forma de embargos de declaração, utilizados para esclarecer possíveis omissões ou contradições na decisão. Na semana ada, o STF publicou o acórdão que oficializa a abertura da ação penal.

Com o recebimento da denúncia, Braga Netto, Bolsonaro e os demais acusados se tornaram réus e arão a ser julgados por suposta tentativa de subverter a ordem democrática e tomada de poder à força após derrota nas eleições presidenciais de 2022.