Moraes envia à PGR novas defesas de denunciados pelo suposto esquema de golpe de Estado

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a terceira leva de defesas apresentadas à denúncia sobre tentativa de golpe de Estado. O órgão terá, agora, cinco dias para emitir uma posição.

Este núcleo, apontado pelo ministro como o de número 2 da investigação, é composto por seis denunciados. Entre eles, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e o general Mário Fernandes, do Exército, apontado como um dos militares mais radicais envolvidos no plano de golpe. 

A lista tem ainda nomes que foram assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o coronel do Exército Marcelo Câmara e Filipe Garcia Martins. Os dois últimos são de integrantes da cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro de 2023: Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-adjunto da pasta, e Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência. 

Eles foram denunciados por cinco crimes na investigação que identificou a existência de um plano para manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois das eleições de 2022. 

Os crimes listados são de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. 

Outras defesas

No sábado (8), Moraes já havia enviadp à PGR as defesas prévias de integrantes de outros núcleos da denúncia. Entre eles, Jair Bolsonaro, apontado por ser um dos líderes de uma organização criminosa armada em prol do suposto golpe.  

Também integram essa lista os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa). Este último também foi candidato a vice na chapa do ex-presidente à reeleição em 2022.

Outros nomes no núcleo 1 são o do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, que teria colocado sua tropa à disposição para o suposto golpe. 

Também, o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e firmou acordo de delação premiada com a Justiça. Na segunda decisão que pediu a manifestação da PGR, Moraes citou as defesas prévias do chamado núcleo 3, composto por militares. São eles:  

• Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército  
• Cleverson Ney Magalhães, coronel da Aeronáutica  
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, tenente-coronel do Exército  
• Fabrício Moreira de Bastos, tenente-coronel do Exército  
• Hélio Ferreira Lima, major do Exército  
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército  
• Nilton Diniz Rodrigues, coronel do Exército  
• Rafael Martins de Oliveira, major do Exército  
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército  
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, major do Exército  
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel da Aeronáutica 
• Wladimir Matos Soares, coronel do Exército  

Tramitação

Nessa fase da denúncia, os acusados apresentam argumentos e documentos para tentar convencer os ministros a recusarem a denúncia da PGR, impedindo assim o avanço para a ação penal. Caso a denúncia seja aceita, o réu a a responder formalmente ao processo e pode ser submetido a julgamento. Já a rejeição da denúncia significa o arquivamento do caso.  

O processo está com a Primeira Turma do STF. Composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, o colegiado vai analisar as manifestações para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR.