Collor pode ser levado para cumprir pena na Papuda após ser preso em Maceió

BRASÍLIA – O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, pode ser o destino do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso na madrugada desta sexta-feira (25) no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas. Seu destino deve ser em audiência de custódia marcada para 11h30, por meio de videoconferência.

Collor tentava embarcar para Brasília e foi abordado por policiais federais, que cumpriram ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção iva e lavagem de dinheiro. 

O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió. À equipe de O TEMPO em Brasília, a corporação informou que aguarda uma orientação do STF para saber se deverá transferir o ex-presidente para Brasília ou se o manterá na capital alagoana.

A pedido de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para esta sexta, para referendar ou não a decisão que levou à detenção de Collor. 

Os 11 ministros têm até às 23h59 para apresentar seu voto. A análise pode ser adiada por algum pedido de vista – mais tempo para se informar sobre o caso.

Defesa fala em “surpresa e preocupação”

Advogados de Collor disseram que ele viajaria para a capital federal para “o cumprimento espontâneo do mandado de prisão”, ainda de acordo com sua defesa. A defesa do ex-presidente afirmou ainda que recebeu a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”.

“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir”, disse a defesa em nota.

Collor foi condenado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. Também foram condenados o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim. 

A sentença, proferida em uma das ações da Operação Lava Jato, determina ainda que os três paguem solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.