Por que Fernando Collor foi preso? Entenda decisão

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió, Alagoas, na madrugada desta sexta-feira (25 de abril). A prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu após a negação de um recurso da defesa. Collor enfrenta uma condenação de 8 anos e 10 meses por corrupção iva e lavagem de dinheiro, ligada à Operação Lava Jato.

Collor tentava embarcar para Brasília no momento da detenção. Ele não resistiu à prisão efetuada por policiais federais. Foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Maceió. Aguarda instruções do STF sobre sua transferência para a capital federal, onde cumprirá a pena.

A condenação, proferida em maio de 2023, baseia-se em acusações de recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia. Em contrapartida, Collor teria facilitado contratos da BR Distribuidora com a empresa. O esquema incluiu apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal.

Além da pena de prisão, Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, também condenados, devem pagar uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

A defesa de Collor manifestou surpresa e preocupação com a prisão. Argumentou que o recurso não tinha caráter protelatório e que a decisão sobre a prescrição alegada caberia ao plenário do STF, após o trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República.

Alexandre de Moraes, ao rejeitar o recurso, destacou seu caráter protelatório. Sua decisão foi referendada em sessão virtual extraordinária do plenário do STF, convocada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

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