Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro por fraude no cartão de vacinação

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28) arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fraude no cartão de vacinação.

Moraes acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que a delação premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens durante a gestão Bolsonaro, não é suficiente para sustentar a denúncia. Além disso, segundo a PGR, a Polícia Federal não conseguiu juntar outras provas.

"O art. 4º, § 16, da Lei n. 12.850/2013, contudo, proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada", citou o magistrado, no despacho.

O procurador-geral fez questão de ressaltar que esse caso difere do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. “A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET (petição) 12100 [inquérito do golpe], em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, aponta a PGR.

“Essa circunstância impede a denúncia no momento”, acrescenta justificando a impossibilidade de denunciar Bolsonaro pela inserção de dados falsos no sistema de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Moraes ainda determinou que os autos sejam encaminhados à Justiça do Distrito Federal. Como Mauro Cid não tem foro privilegiado, o processo segue para a primeira instância.

Além disso, Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento das investigações contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). No caso dele, a PGR ressaltou que não foi "constatada finalidade específica de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou causar dano".

O arquivamento dessa investigação ocorre na semana em que a Primeira Turma do STF acatou a denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado e um rol com outros quatro crimes. Réu, Bolsonaro agora é alvo de uma ação penal na Corte por atentar contra o Estado democrático de direito.

Entenda o caso sobre a fraude no cartão de vacinação

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar fraudes no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro após constatar que Mauro Cid burlou o sistema do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde para inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19.

Familiares de Cid teriam sido beneficiados com a fraude, além de Bolsonaro e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). 

Com relação a Bolsonaro, a PF identificou que foram inseridos dados falsos no cartão de vacinação da filha dele, Laura Bolsonaro, e depois excluídos. “O colaborador Mauro Cid afirmou que ele arquitetara a inserção e agira a mando de Jair Bolsonaro”, indica a PGR no pedido ao STF. A Polícia Federal, entretanto, não pôde comprovar a afirmação de Mauro Cid, impedindo que a denúncia fosse feita ao Supremo.

Dados no celular de Cid embasaram inquérito da tentativa de golpe

Por meio das investigações sobre o cartão de vacinação, agentes da Polícia Federal (PF) tiveram o a dados e documentos do celular do tenente-coronel Mauro Cid, que embasaram a Operação Contragolpe, que revelou a articulação de um plano para matar autoridades. 

Quatro militares do Exército e um policial federal foram presos preventivamente por suspeita de planejar um golpe de Estado e arquitetar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O plano foi batizado de “Punhal Verde e Amarelo” e, segundo a investigação, a ação seria desencadeada em 15 de dezembro de 2022. Os militares integravam os chamados “kids pretos”, forças especiais do Exército.

Esse grupo foi denunciado pela PGR pelos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF analisa se abre ação penal contra eles nos dias 20 e 21 de maio. Integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Se a maioria dos cinco entender que a denúncia da PGR tem indícios de crimes, será aberta uma ação penal e os acusados vão virar réus.