PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina

BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre fraude no cartão de vacinação. O documento com a do procurador-geral Paulo Gonet Branco indica que a delação premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens durante a gestão Bolsonaro, não é suficiente para sustentar a denúncia sem a existência de outras provas.

Com o argumento, a PGR responde às defesas dos réus no inquérito da tentativa de golpe de Estado, que acusam a denúncia de Gonet Branco de ter como prova única a colaboração premiada de Cid.

“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET (petição) 12100 [inquérito do golpe], em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, alfineta a PGR. “Essa circunstância impede a denúncia no momento”, completa justificando a impossibilidade de denunciar Bolsonaro pela isenção de dados falsos no sistema de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O procurador-geral ainda entregue os autos à primeira instância para investigação de Mauro Cid, que, apartado de Bolsonaro e sem prerrogativa de função, não pode ser julgado no Supremo Tribunal Federal no âmbito do inquérito.

O arquivamento dessa investigação ocorre um dia depois que a Primeira Turma do STF acatou a denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado e um rol com outros quatro crimes. Réu, Bolsonaro agora é alvo de uma ação penal na Corte por atentar contra o Estado democrático de direito.

Fraude

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar fraudes no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro após constatar que Mauro Cid burlou o sistema do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde para inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19. Familiares de Cid teriam sido beneficiados com a fraude, além de Bolsonaro e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). 

Com relação a Bolsonaro, a PF identificou que foram inseridos dados falsos no cartão de vacinação da filha dele, Laura Bolsonaro, e depois excluídos. “O colaborador Mauro Cid afirmou que ele arquitetara a inserção e agira a mando de Jair Bolsonaro”, indica a PGR no pedido ao STF. A Polícia Federal, entretanto, não pôde comprovar a afirmação de Mauro Cid, impedindo que a denúncia fosse feita ao Supremo.