Veja o que acontece agora com Bolsonaro e outros sete aliados que se tornaram réus no STF

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), abrir ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete membros do seu governo por suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.  

Com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados vão responder pelos seguintes crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. 

A Primeira Turma decidiu tornar réus no processo o ex-presidente e outras sete pessoas do núcleo principal do suposto plano de tentativa de golpe. São elas: 

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal (PL-RJ) e diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro
• Almir Garnier Santos, era o comandante da Marinha no governo Bolsonaro
• Anderson Gustavo Torres, ministro da Justiça no governo Bolsonaro e secretário de Segurança do DF em janeiro de 2023
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro
• Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, era ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general, foi ministro da Defesa no governo Bolsonaro
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022

Próximos os 

Recursos

Agora, cabe recurso à própria Primeira Turma da decisão dos ministros de tornar réus os acusados do chamado "núcleo crucial". As defesas podem entrar, por exemplo, com pedidos de embargos de declaração. Esses recursos buscam esclarecer pontos obscuros e contraditórios, apontar eventuais omissões ou, até mesmo, erros na decisão. 

Abertura da ação penal

Após isso, o próximo o é a abertura da fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e depoimentos de testemunhas e acusados. Nesta etapa, acontecem os interrogatórios dos réus e as oitivas das testemunhas de acusação e de defesa. Além disso, há esclarecimentos de peritos, se necessário.  

Em seguida, é aberto o prazo para as alegações finais, momento em que as defesas podem contestar as provas apresentadas pela PGR na denúncia e argumentar em favor da inocência dos réus.

Julgamento

Após as alegações finais, o Supremo agendará a data para o julgamento dos acusados. Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes. Se forem inocentados, o processo será arquivado. 

Decisão

Caso sejam condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais. As penas somadas podem chegar até 43 anos e quatro meses de prisão por conta de agravantes.

Mas, de acordo com o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.