Governo e Congresso apresentam ao STF plano de melhoria na transparência das emendas

BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (25) um plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

A pauta tem sido a causa de uma queda de braço entre deputados e senadores, de um lado, e o Judiciário, do outro, após o bloqueio de rees sem clareza nas transferências bilionárias de recursos do Orçamento da União. 

O documento, que foi desenvolvido em colaboração entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, antecipa o cumprimento de um pedido de informações feito pelo ministro Flávio Dino este mês e antecede um encontro entre os representantes de cada Poder marcado para esta quinta-feira (27), no Supremo.

De acordo com a AGU, o estudo elaborado tem o objetivo de melhorar a comunicação entre os sistemas dos Poderes Executivo e Legislativo, buscando otimizar o trâmite istrativo das emendas, facilitando o controle social e o o público às informações. Ele incluir ainda ações específicas para a implementação gradual das melhorias, levando em consideração os diferentes tipos de emendas e seus respectivos períodos de execução.

Filtros são criados no Portal da Transparência para facilitar rastreabilidade

Ao detalhar a forma como o governo federal tem atendido às recomendações do STF, especialmente em relação às emendas parlamentares, a AGU aponta, por exemplo, as melhorias já implementadas no Portal da Transparência. 

Entre elas, estão a ampliação dos filtros de detalhamento das emendas, a integração dos dados com informações sobre convênios, e os novos filtros para facilitar a consulta por favorecidos e locais de aplicação dos recursos. Essas alterações devem tornar os dados mais íveis e compreensíveis para o público em geral.

Além disso, o plano inclui medidas específicas para melhorar a supervisão das Organizações Não-Governamentais (ONGs) que recebem recursos de emendas, com ênfase na exclusão de entidades do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), conforme solicitado por Flávio Dino em decisão recente.