Dino ainda vê falta de transparência em emendas e marca nova audiência com governo e Congresso

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino convocou nesta terça-feira (4) uma nova audiência de conciliação com representantes do governo federal e do Congresso Nacional para tratar a falta de transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares.

Presidido pelo magistrado, o encontro deve ocorrer em 27 de fevereiro no anexo do Palácio do STF e tem o objetivo de avaliar o cumprimento das decisões da Corte sobre a fiscalização das transferências desses recursos.

A medida foi tomada após a constatação de descumprimento parcial da decisão que exigia maior clareza na destinação e controle das emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8).

No despacho, Dino ressaltou que, apesar de melhorias, ainda falta transparência na execução das emendas, que em 2024 representaram R$ 52 bilhões do Orçamento da União. Ele reforçou a necessidade de disponibilização dos dados no Portal da Transparência e da identificação dos responsáveis pelas indicações, além de evitar práticas irregulares, como o “fatiamento” de recursos em emendas de comissão.

O que deve ser tratado na audiência

Na audiência, serão discutidos a transparência das emendas, a adequação das emendas da Saúde ao planejamento do SUS, a regulamentação das “emendas Pix” (RP 6) e a fiscalização de irregularidades. Foram convocados a participar representantes dos Três Poderes, incluindo a AGU, PGR, CGU e TCU.

Dino também criticou o modelo de presidencialismo de coalizão, que, segundo ele, resulta em uso ineficiente dos recursos públicos. Ele defendeu o respeito à separação dos Poderes e a autonomia do Legislativo dentro dos limites constitucionais.

Os órgãos envolvidos terão até a data da audiência para responder a questões sobre a transparência e apresentar planos para garantir a utilização eficiente e conforme as regras fiscais dos recursos.