PF e PGR mais atuantes sinalizam que cerco às emendas sem transparência não deve parar

BRASÍLIA - A atuação em efeito cascata da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizam que o cerco ao descontrole e à farra na liberação de emendas parlamentares não deve abrandar. 

Nas últimas semanas, os rees dos recursos do Orçamento da União, indicados por deputados federais e senadores, entraram na mira de mandados de busca e apreensão da PF, que identificou desvios em transações que deveriam ser destinadas a obras por parlamentares dos Estados do Maranhão, do Rio Grande do Sul e da Bahia. 

Diante disso, interlocutores do Poder Judiciário identificam que as medidas para conter a falta de transparência e de rastreabilidade na destinação de verbas bilionárias são “um avanço sem recuo”. 

PGR mais dinâmica

Na PGR, a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, é avaliada como determinante ao analisar todas as demandas que chegam à instituição. Com um perfil mais proativo que seu antecessor Augusto Aras, Gonet não tem hesitado em dar prosseguimento às diligências apresentadas pela PF. 

Durante o governo Bolsonaro, Aras foi amplamente criticado por "engavetar" investigações que envolviam aliados do ex-presidente. O atual chefe do Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, tem seu trabalho avalizado pelos ministros do Supremo, com quem tem entrosamento.

Polícia Federal mais atuante 

No mesmo ritmo, a Polícia Federal também se apresenta mais disposta a investigar irregularidades, contrastando com a postura vista como cautelosa dos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, quando o cerceamento a diligências vinham, muitas vezes, do próprio Palácio do Planalto. 

Do lado do STF, os ministros demonstram pouca disposição para segurar ações relacionadas às emendas parlamentares, mesmo entre aqueles com posturas mais alinhadas ao pensamento conservador, como o ministro Nunes Marques.

A tendência, porém, é clara: “Não há recuo, e o Congresso terá de se adaptar às novas exigências de transparência e rastreabilidade, ou verá suas emendas travadas no Judiciário”, aponta uma das pessoas com livre circulação em gabinetes da Corte ouvidas pela reportagem de O TEMPO em Brasília.

Congresso não se conforma com bloqueios, mas seguem descumprindo regras

O segundo semestre de 2024 foi marcado por embates entre o Congresso Nacional e o Supremo. A decisão do ministro Flávio Dino de barrar o ree de emendas que não tivessem a indicação da origem do envio, ou seja, o nome do parlamentar, a destinação exata para o que seria aplicado (como obras e prestações de serviço) incomodou gabinetes na Câmara e no Senado. 

No próximo dia 27, Dino se reunirá em uma audiência de conciliação com representantes da União, da Câmara e do Senado. O encontro, que tem o propósito de avaliar os avanços nas negociações sobre as emendas, foi agendado em razão das mudanças recentes nas presidências das duas Casas, o que pode ter alterado o quadro técnico e analítico, exigindo um novo alinhamento entre os Poderes.

Pressão por transparência pode fazer ‘forçar’ queda em valores de emendas 

Há quem acredite que a imposição de transparência ao processo de liberação dos recursos fará com que o valor total das emendas impositivas - que em 2024 bateu na casa dos R$ 54 bilhões - diminua consideravelmente nos próximos anos.

A obrigatoriedade do cumprimento de regras rigorosas para a comprovação da destinação e da origem pelos parlamentares que as empenharem tende a impactar diretamente os volumes futuros, já que exigirá o enquadramento às regras constitucionais ou a não liberação dos recursos. 

Por outro lado, os parlamentares já se articulam para aumentar esse valor, que em poucos anos saltaram das cifras de milhões para mais de meia centena de bilhões no último ano.