A menos de 15 dias para o recesso parlamentar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado (9) que ainda nutre esperança de que o Congresso Nacional vote nos próximos dias as pautas prioritárias da área econômica. Ainda assim, ele pontuou que “não pode impor ritmo” ao legislativo.  

Haddad corre contra o tempo para não ver a Câmara e o Senado desidratarem projetos de lei que podem colocar por água abaixo os objetivos da Fazenda: zerar o déficit das contas públicas em 2024; aumentar a arrecadação de receita por meio de taxações de setores ainda não tributados, bem como a revisão de isenções de impostos.  

Diante disso, ele disse que vai apresentar “nos próximos dias” uma alternativa aos vetos da desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos e que a agenda econômica no Congresso Nacional está “bastante conturbada”. 

“As coisas vão se resolver nos próximos dias. Está toda a agenda bastante conturbada, muita votação para fazer, mas estou confiante que nós vamos votar tudo (antes do recesso parlamentar)", disse Fernando Haddad ao chegar para a conferência do Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília. 

Nessa semana, Haddad cancelou sua participação na reunião de Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro, para negociar, noite à dentro, com lideranças do Congresso Nacional, a agenda econômica. Nos bastidores, parlamentares dão como certa a derrubada do veto da isenção tributária sobre a folha de pagamento.  

Ainda neste sábado, o ministro da Fazenda fez uma defesa das propostas da área econômica ao criticar as isenções tributárias concedidas nos últimos 10 anos, que segundo disse, causam distorções. Ele voltou a repetir, como sempre faz quando trata do tema, que é uma “obsessão” da gestão atual corrigir isso de forma que exista justiça tributária, previsibilidade e equilíbrio no orçamento.  

Perguntado se daria tempo de aprovar as medidas econômicas, uma vez que o parlamento entra em recesso daqui a duas semanas, Haddad disse que a parte dele foi feita. "Não posso impor para o Congresso um ritmo. Eu mandei (as medidas econômicas) dia 31 de agosto". 

Emendas Parlamentares 

Questionado se a liberação de emendas parlamentares ajudaria na tramitação dos projetos, Fernando Haddad evitou comentar sobre o sucesso na votação de matérias no Congresso, com a liberação dos recursos previstos aos redutos eleitorais dos deputados e senadores.  

"A liberação de emendas já é um fato da realidade. Entrou no ordenamento e ficou. Tem quem elogie, tem quem critique. Agora, o importante é a gente tomar as medidas para dar coerência ao orçamento público", pontuou.  

No início da semana, o responsável pela articulação política do Executivo com o Congresso Nacional, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal está empenhando mais emendas parlamentares neste ano do que foi previsto em 2022. Segundo ele, o governo já empenhou cerca de R$ 30 bilhões de emendas neste ano, o que representa um crescimento de 80% em relação ao último ano, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). 

Corrida contra o tempo 

O recesso parlamentar começa no próximo dia 22 de dezembro. A expectativa do Palácio do Planalto é que a Câmara dos Deputados vote reforma tributária ainda em 2023. O texto já ou pelo Senado. 

Outro tema de interesse é a regulamentação das apostas eletrônicas e esportivas, as chamadas bets. Conforme antecipado pelo jornalista Levy Guimarães de O TEMPO em Brasília, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou, com exclusividade ao jornal, que a matéria será votada pelo plenário na próxima terça-feira (12).  

A equipe econômica também aguarda o parecer da Medida Provisória (MP) da tributação das subvenções de ICMS e também a votação da taxação dos super-ricos (offshores e fundos exclusivos).