Angelo Coronel: Projeto que legaliza jogos de azar pode ser votado ainda em 2023

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas virtuais, disse em entrevista a O TEMPO em Brasília que outra proposição que tramita no Legislativo, mas que permite a regulamentação de cassinos em resorts, bingo e jogo do bicho, deve ser votada no Senado ainda este ano.

“A ideia é que a gente acabe com essa pauta (dos jogos). O projeto deve ir a votação ainda neste mês de dezembro, antes do recesso [parlamentar]. Aí sim vai ter as máquinas [de cassinos] físicas”, disse Angelo Coronel ao jornal. O recesso no Legislativo está previsto para começar em 23 de dezembro. 

A taxação deve ser semelhante à que o governo federal propôs para a matéria que trata sobre as bets, e após aprovação na Câmara, agora será apreciada pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (12). O texto já enfrenta resistência da oposição no Senado (veja mais detalhes sobre o projeto abaixo). 

Já a proposta que trata sobre jogos no ambiente físico, está com a relatoria do senador Irajá (PSD-TO), e é ainda mais polêmica. Os dois textos propostos, no entanto, são de interesse da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

As proposições tendem a aumentar a receita dos cofres da União para o ano que vem e, assim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderia viabilizar a ambiciosa meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano. 

O projeto das bets, cujo relator é Angelo Coronel, é visto como prioridade por ter uma resistência menor que a do texto que regulamenta jogos de aposta em ambientes físicos. A matéria sobre apostas online, por exemplo, projeta arrecadação de até R$ 10 bilhões em 2024.

“O outro projeto prevê (legalizar e regulamentar jogos de) palitinho, bingo, cassino, jogo do bicho. O único país do mundo que tem o jogo do bicho é o Brasil, foi inventado aqui, é cultural. Evidentemente tem uma contravenção (...), mas nós vamos agora é ajustar porque (o jogo) já existe, e se existe nós queremos regular para gerar dinheiro para o governo”.

Confira outros destaques da entrevista com o senador Angelo Coronel:

• PL das apostas esportivas será votado na próxima terça-feira (12), diz relator
• Relator projeta arrecadação de até R$ 10 bilhões com projeto das bets em 2024

Veja a entrevista completa abaixo:

O que diz o projeto das "bets"

O senador Angelo Coronel reduziu de 18% para 12% a carga tributária sobre a receita bruta das empresas do setor obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Pela proposta, os apostadores terão isenção tributária quando o prêmio obtido for de até R$ 2.112, correspondente à primeira faixa do Imposto de Renda. Acima desse valor, a alíquota será de 15%. Antes, a taxa seria de 30%.

Serão tributadas todas as empresas que operam, no Brasil, jogos de apostas virtuais, mesmo que sejam sediadas no exterior. O rol inclui, além das chamadas "bets", os cassinos on-line. Os senadores devem manter em cinco anos o prazo de autorização do Ministério da Fazenda ao agente operador de apostas, podendo ser revista a qualquer tempo. Será cobrado um valor de até R$ 30 milhões, a ser pago em até 30 dias, a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil.

O rateio desse montante vai beneficiar, entre outros, os Ministérios do Esporte, com 4% do total, e do Turismo, com 3,5%, e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), com 1% da receita gerada. Os atletas ficarão com 1,13%; confederações esportivas receberão de 0,05% a 0,4%, enquanto meio por cento irá para secretarias estaduais de esporte, que deverão distribuir metade às pastas municipais de acordo com a população de cada município. Outras áreas beneficiadas serão a de Educação, com 1,82% da arrecadação com a medida, e da Saúde, com 0,5%.