Haddad busca aprovar medidas econômicas no Congresso ainda nesta semana; confira

Faltando menos de duas semanas para o início do recesso parlamentar no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está em uma corrida contra o tempo para viabilizar a aprovação de um pacote de medidas econômicas destinadas a aumentar a arrecadação de receitas para o governo federal.

O aval do Legislativo é essencial para que a equipe econômica possa atingir a ambiciosa meta de Haddad de zerar o déficit fiscal no próximo ano. A aprovação dessas propostas precisa ocorrer até o dia 23 de dezembro para ter um impacto direto no Orçamento da União de 2024.

Para cumprir com esse prazo apertado, o ministro abriu mão até mesmo de participar da reunião da Cúpula do Mercosul, que ocorreu nos dias 6 e 7 da última semana, para cuidar da articulação política com líderes do Parlamento. O encontro é tido como o evento mais importante da região da América do Sul. Nesta segunda-feira (11) ele cancelou participação em um evento da XP, em São Paulo, para se reunir com Lula, líderes de governo e ministros da articulaçao política. 

Dentre as prioridades da agenda legislativa, destacam-se a regulamentação das apostas eletrônicas e esportivas (bets); a medida referente à tributação das subvenções de ICMS; e o texto que revoga benefícios tributários sobre a remuneração paga por empresas a acionistas, especificamente o Juro sobre Capital Próprio (J). 

Persiste ainda o esforço para manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Desse pacote, apenas a taxação de offshores e de fundos exclusivos recebeu aprovação do Congresso, aguardando agora a sanção presidencial. A expectativa é de que tudo seja resolvido ainda nesta semana.

A equipe econômica estima que as quatro propostas originalmente apresentadas poderiam gerar uma receita de R$ 65 bilhões para os cofres da União em 2024. Em contrapartida, a manutenção do veto à desoneração evitaria perdas financeiras de aproximadamente R$ 9,5 bilhões. No entanto, essas projeções serão revisadas devido às alterações nos textos realizadas no Congresso Nacional.

Além das medidas fiscais acima listadas, antes do início do recesso parlamentar, a equipe econômica está empenhada em obter a aprovação da reforma tributária. Isso se soma à necessidade de votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Congresso. 

Caso contrário, a União ingressará no próximo exercício com restrições financeiras ainda mais acentuadas e normas mais rigorosas quanto ao limite de gastos. Para não colocar ainda mais pressão nos parlamentares, Haddad disse no último sábado que a agenda econômica no Legislativo está conturbada e que não pode impor ritmo aos parlamentares. 

O que atrapalha

Mas não é apenas a questão da previsibilidade que está travando os planos da equipe econômica. O ritmo moroso das tramitações na Câmara e no Senado encontra obstáculos na articulação política do governo federal, o que tem sido objeto de críticas. Na prática, o andamento dos textos tem sido prejudicado pela lentidão na liberação das emendas parlamentares. 

Este instrumento, que permite aos deputados e senadores indicarem recursos para suas bases eleitorais, é de caráter impositivo, ou seja, o Executivo é obrigado a realizá-lo. Na semana ada, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou colocar panos quentes na relação com o Congresso diante da imprensa. 

Após reunião com líderes e ministros responsáveis pelos maiores Orçamentos na Esplanada dos Ministérios, ele afirmou que a orientação é agilizar ao máximo a liberação das emendas. Destacou, ainda, que em 2023 os recursos já estavam 80% acima do montante destinado no último ano da gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), totalizando R$ 30 bilhões empenhados.

Ainda no último sábado, ao chegar a uma convenção eleitoral do PT, em Brasília, Haddad desconversou quando questionado se a liberação de emendas estaria ajudando na votação "A liberação de emendas já é um fato da realidade. Entrou no ordenamento e ficou. Tem quem elogie, tem quem critique. Agora, o importante é a gente tomar as medidas para dar coerência ao Orçamento público".

Deixa que eu resolvo

Diante dessa situação "conturbada", como mencionado pelo próprio ministro da Fazenda, ele próprio tem se encarregado da articulação política do governo há algum tempo. Na última semana, após uma série de compromissos internacionais, ele ausentou-se da reunião do Mercosul para discutir, em Brasília, com os líderes do Congresso sobre o pacote econômico.

Ficou a cargo de Haddad apresentar aos parlamentares uma alternativa ao veto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Muitos legisladores já consideram a derrubada como algo certo, indo contra a tendência de aumento das receitas da União e redução de incentivos fiscais para grandes empresas.

Com o prazo para o recesso parlamentar já curto, a situação tornou-se ainda mais desafiadora devido a algumas nomeações de Lula que necessitam da aprovação dos senadores. Mas duas indicações específicas estão gerando expectativas entre os parlamentares: Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Ambos serão sabatinados nesta quarta-feira (13), e a máquina de articulação política do governo está operando em pleno vapor para evitar um cenário semelhante ao de outubro, quando os senadores rejeitaram a indicação de Lula para a Defensoria Pública da União (DPU).