Fraudes no INSS: Câmara aprova urgência de projeto para acabar com descontos de associações

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados costurou um acordo que garantiu a aprovação, em votação simbólica, da urgência para o Projeto de Lei (PL) que acaba com os descontos das associações e entidades nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. A proposta ataca diretamente a fonte das fraudes detectadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As investigações constataram que essas entidades e associações descontaram valores indevidamente nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

A proposta com urgência aprovada ainda não tem relator, e não há indicativo, até esta terça-feira à noite, de qual partido assumirá a relatoria. Segundo acordado pelo colégio de líderes em reunião à tarde, esse projeto de lei contemplará mais de 50 propostas que tramitam na Câmara e tratam de temas semelhantes. A expectativa é que o relatório reunindo todos esses assuntos vá à votação do plenário na próxima semana, conforme indicaram os líderes após a reunião.

Durante a sessão desta terça-feira, antes da votação simbólica da urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Legislativo avance em uma agenda para coibir fraudes no INSS.

“Nossa ideia, ao aprovar esse regime de urgência, é pegarmos o projeto mais antigo que tratava do tema para apensá-lo em outros projetos com temática pertinente para fazermos um trabalho mais completo sobre o tema”, justificou.

A ideia de Motta é criar um “pacote antifraude”, reunindo um grupo de propostas para impedir as fraudes no INSS. “Tomamos a decisão de pautar esse requerimento [de urgência] para poder avançar em uma agenda urgente para a população”, afirmou. 

A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta, garantindo que ela vá direto à votação do plenário, sem ar pelas comissões.