Comissão concede anistia política a Dilma Rousseff e aprova indenização de R$ 100 mil

BRASÍLIA - A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) aprovou, nesta quinta-feira (22), o status de anistiada política pela perseguição sofrida durante a ditadura militar para a ex-presidente Dilma Rousseff. Pela decisão, a petista também recebeberá uma indenização de R$ 100 mil.

O caso de Dilma tramitava há alguns anos na Comissão de Anistia. Em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a votação do requerimento da ex-presidente foi adiada. Na época, a conselheira Any Ávila Assunção alegou que os fatos eram complexos e que seu parecer "ainda está em construção." 

Em 2022, ainda na gestão Bolsonaro, a comissão negou o requerimento apresentado pela petista. Por unanimidade, os integrantes entenderam que não cabia atender ao pedido porque ele já tinha sido acatado pelo governo do Rio Grande do Sul, com os mesmos argumentos daquele apresentado à comissão.  

Foi após essa negativa que a defesa da ex-presidente protocolou um recurso, alvo de análise nesta quinta-feira. 

Dilma apresentou o requerimento em 2002, ano de criação da Comissão de Anistia. Desde então, o documento ou por diversos setores do Ministério da Justiça até ser liberado para votação. 

A ex-presidente foi presa e torturada em 1970, quanto tinha 22 anos. Além da prisão, os advogados da ex-presidente argumentam, no pedido, que Dilma foi impedida de retomar sua graduação em Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, anos depois, pressionada pelo regime a sair do emprego que tinha na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. 

Atualmente, Dilma Rousseff é presidente do banco de desenvolvimento do Brics, bloco liderado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e ocupa um gabinete em Xangai, na China, onde fica a sede da instituição.