BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se pronunciou de maneira enfática, neste sábado (15), sobre o mérito do projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio. O petista considerou como “insanidade” a proposta. 

“Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, afirmou. Lula enfatizou sua posição contrária ao aborto, porém destacou a necessidade de abordar o tema como uma questão de saúde pública.

“Não é novidade. Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é uma realidade, a gente precisa tratar como uma questão de saúde pública", frisou. 

O petista fez a declaração durante coletiva de imprensa, na Itália, onde participou de reuniões do G7. Ele volta ao Brasil ainda neste sábado. Essa é a primeira vez que Lula se pronuncia de maneira mais enfática contra o projeto de lei.

Ainda na quinta-feira, na Europa, o petista se esquivou de comentar o assunto: “Deixa eu voltar para o Brasil e tomar pé da situação”.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe alterações no Código Penal e também estabelece que, em casos de gravidez resultante de estupro, o aborto não será permitido. 

Na Câmara, o projeto avançou no plenário sem ser debatido por comissões temáticas e sem cumprir os prazos previstos pelo regimento interno. A votação ainda ocorreu de maneira simbólica na quarta-feira (12), sem que os parlamentares precisassem registrar seus votos no sistema. 

Após pressão popular nos últimos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mudou o tom. Ele disse na quinta-feira (13) que a aprovação da urgência não significa que o projeto de lei será votado sem debate popular. O alagoano indicou ainda que vai escolher uma mulher “de centro e moderada” para ser relatora do projeto.   

Neste sábado, logo após chamar o projeto de insanidade, Lula aproveitou alfinetou o autor da matéria. "Tenho certeza de que o que está na lei já garante que possamos agir de maneira civilizada, para tratar com rigor o estuprador e com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito. Quando alguém sugere que a vítima tem que ser punida com mais rigor que o estuprador, não é sério, sinceramente não é sério”, afirmou.

Na sexta-feira (14), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamou o PL do Aborto de “barbaridade” e enfatizou que o governo federal não irá apoiar mudanças na legislação atual. A fala de Padilha marca uma mudança de tom, mais duro e enfático, do Palácio do Planalto sobre o tema. 

O governo Lula “lavou as mãos” em relação à votação dos requerimentos de urgência na Câmara dos Deputados, incluindo o PL do aborto na última quarta-feira. Não houve orientação do governo sobre como os deputados da base deveriam votar, mesmo com alguns ministros tendo se manifestado publicamente contra o PL 1904/24. 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), chegou a dizer, antes da votação, que a matéria “não era de interesse do governo”. A declaração de Guimarães refletiu o recado do presidente Lula aos membros da articulação política do governo: evitar que temas que gerem beligerância e animosidade entre os parlamentares estejam no centro da pauta. 

Como é a legislação atual do aborto? 

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Enquanto os dois primeiros cenários estão previstos no Código Penal de 1940, o último foi permitido pelo Supremo em 2012. Não há, contudo, limite de semanas para a realização do procedimento. 

A proposição que tramita na Câmara permite que mesmo nesses casos autorizados por lei, adas 22 semanas de gestação, a mulher possa responder por homicídio simples, sujeita a uma pena que varia de 6 a 20 anos. A punição é mais severa do que a estabelecida para estupradores: em caso de vítima adulta, a pena é de 6 a 10 anos, e, em caso de vítimas menores de idade, vai de 8 a 12 anos.