BRASÍLIA -  A primeira-dama, Janja da Silva, usou as redes sociais nesta sexta-feira (14) para se posicionar contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio. Para ela, a proposta ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição. “É um absurdo e representa um retrocesso em nossos direitos”, escreveu.

Na Câmara, o projeto avançou no plenário sem ser debatido por comissões temáticas e sem cumprir os prazos previstos pelo regimento interno. A votação ainda ocorreu de maneira simbólica na quarta-feira (12), sem que os parlamentares precisassem registrar seus votos no sistema.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe alterações no Código Penal e também estabelece que, em casos de gravidez resultante de estupro, o aborto não será permitido.

Janja criticou também o fato de que a proposta prevê que pena para a vítima de estupro que realizar o aborto é maior do que a aplicada ao agressor. 

“Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos”, escreveu a primeira-dama pelo X. 

“A cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no o ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, completou.

Após pressão popular nos últimos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mudou o tom. Ele disse na quinta-feira (13) que a aprovação da urgência não significa que o projeto de lei será votado sem debate popular.  

PT ‘lavou as mãos’ para votação da urgência  

A declaração de Janja, filiada ao PT, marca um contraponto à atuação do próprio partido na Câmara dos Deputados. Isso porque o governo Lula “lavou as mãos” em relação à votação dos requerimentos de urgência na Casa, incluindo o PL do aborto na última quarta-feira.

Não houve orientação do governo sobre como os deputados da base deveriam votar, mesmo com alguns ministros tendo se manifestado publicamente contra o PL 1904/24, como Silvio Almeida (Direitos Humanos), Cida Gonçalves (Mulher) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), chegou a dizer, antes da votação, que a matéria “não era de interesse do governo”.

A declaração de Guimarães reflete o recado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos membros da articulação política do governo: evitar que temas que gerem beligerância e animosidade entre os parlamentares estejam no centro da pauta. O objetivo era mudar o foco e avançar com matérias de caráter econômico.

Em viagem à Europa, o presidente evitou comentar sobre o PL do aborto. “Deixa eu voltar para o Brasil e tomar pé da situação", declarou a jornalistas na quinta-feira. A primeira-dama o acompanha na agenda internacional.