BRASÍLIA - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quinta-feira (13) que "tomará pé da situação" sobre o texto que trata do aborto na Câmara. Parlamentares aprovaram um requerimento de urgência, que acelera a tramitação da matéria.

A proposta equipara abortos realizados após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, cuja pena pode ser de 6 a 20 anos de prisão. Com isso, o texto não precisa ar por comissões nem cumprir prazos regimentais.

"Deixa eu voltar para o Brasil e tomar pé da situação", afirmou o presidente a jornalistas após discurso na Organização Internacional do Trabalho (OIT), braço da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

A votação aconteceu de maneira simbólica na quarta-feira (12), sem que os parlamentares precisassem registrar o voto no sistema, e de forma relâmpago. Após a aprovação da urgência para o projeto “anti delação”, Lira não informou qual seria o próximo item a ser deliberado, mas segundos depois, anunciou a aprovação.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido. O governo Luiz Inácio Lula da Silva é contra a proposta.

Esse item pode, por exemplo, fazer com que uma vítima de estupro tenha uma pena maior do que o estuprador, já que o crime de estupro tem uma pena máxima de 12 anos, enquanto o de homicídio simples, 20 anos.

O avanço do projeto também é uma resposta a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele emitiu uma liminar anulando uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto decorrente de estupro, proibindo a abertura de novos procedimentos baseados na mesma norma.

A resolução do CFM proíbe a utilização de uma técnica clínica, chamada assistolia fetal, para a interrupção da gravidez com mais de 22 semanas oriunda de estupro. O órgão chegou a suspender o exercício profissional de médicas que realizaram o aborto nesses casos, fato que gerou manifestações na sede do Conselho Regional de Medicina, em São Paulo.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

Lula em Genebra

O presidente Lula participa do Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, que aborda o enfrentamento das desigualdades sociais, a concretização de direitos trabalhistas integrados aos direitos humanos, a expansão da capacidade e o aos meios produtivos e a promoção do trabalho decente.

O evento é uma iniciativa do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert Houngbo, ao lado de quem Lula exercerá a co-presidência da coalizão.