BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (14) que a proposta que equipara a realização de abortos após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, cuja pena pode variar de 6 a 20 anos de prisão, é "altamente desrespeitosa e desumana" para as mulheres. 

"Eu acho que é uma instrumentalização de um tema que é complexo, muito delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres", declarou a ministra. 

Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em apenas 24 segundos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24. Assim, o texto apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares será analisado diretamente no plenário, sem ar pelas comissões temáticas. 

A manobra regimental foi conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá quando o texto será analisado no plenário. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

Enquanto os dois primeiros cenários estão previstos no Código Penal de 1940, o último foi permitido pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. Não há, no entanto, um limite de semanas para a realização do procedimento.

A proposição permite que, mesmo nos casos autorizados por lei, se adas 22 semanas de gestação, a mulher possa responder por homicídio simples, com uma pena que varia de 6 a 20 anos. A punição é mais severa do que a estabelecida para estupradores: em caso de vítima adulta, a pena é de 6 a 10 anos, e, em caso de vítimas menores de idade, vai de 8 a 12 anos.

A medida provocou forte reação, com campanhas contrárias nas redes sociais e manifestações nas ruas de diferentes cidades do país. Com a repercussão negativa, Lira disse que escolherá uma deputada “mulher, de centro e moderada” para ser a relatora do projeto de lei na Casa.

Caso o texto seja aprovado no plenário da Câmara, seguirá para análise do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na quinta-feira (13) que um tema dessa natureza não seria tratado com urgência na Casa. Ele também indicou ser contra o projeto de lei que equipara o crime de aborto ao de homicídio simples.

STF suspendeu resolução do CFM contra aborto após 22 semanas

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.

Moraes também vetou o início de qualquer processo istrativo ou disciplinar baseado na norma do CFM. A medida permanecerá em vigor até que o tribunal finalize o julgamento que trata sobre a anulação da regra.

Recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para esses casos legais, o procedimento de "assistolia fetal" consiste na aplicação de uma injeção de substâncias que induzem a parada dos batimentos cardíacos do feto antes de ele ser retirado do útero da mulher.

O CFM entrou com recurso, alegando que o processo deveria ter sido distribuído ao ministro Edson Fachin, que já é relator de uma ação sobre o aborto legal e, na avaliação da entidade, tem preferência para julgar o caso. Não há prazo, contudo, para o tema ser pautado no Supremo.