Evangélicos veem com ceticismo aceno de Lula com PEC de isenção a templos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aposta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos religiosos como o início de uma possível reaproximação com a bancada evangélica do Congresso Nacional e com este público, no geral.

Aprovada na última terça-feira (27) pela comissão especial na Câmara dos Deputados, a PEC está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, o que neste momento é uma questão de tempo. Já se calcula que o texto terá bem mais que os 308 votos necessários para a aprovação, em dois turnos. A votação deve ocorrer ainda no mês de março. Se aprovada, a redação segue para o Senado.

De acordo com interlocutores, apesar de inicialmente não ter manifestado apoio à matéria, o governo Lula reconhece que a aprovação ocorrerá sem dificuldades. Por isso, também buscou não se opor à votação e, quando houver a deliberação no plenário, irá orientar a bancada governista a votar de forma favorável. 

Além disso, a Casa Civil participou das negociações com o relator, o deputado Fernando Máximo (União-RO), em torno do texto final. Um dos pontos acordados é que a bancada religiosa deve apoiar o governo na lei que irá regulamentar o imposto sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como parte da reforma tributária.

Assim, o Planalto vê na PEC uma oportunidade de melhorar a conturbada relação com os evangélicos. Parlamentares do segmento reconhecem o esforço e veem o ato como um aceno, mas não acreditam que a aprovação da proposta mudará de forma substancial esse diálogo.

Antes de tudo, eles sabem que, mesmo sem o apoio do governo, a PEC teria votos para ser aprovada. Ademais, declarações recentes do presidente Lula ainda ecoam negativamente entre os evangélicos, sobretudo a comparação entre o ataque de Israel na Faixa de Gaza e o Holocausto, promovido pela Alemanha Nazista na Segunda Guerra Mundial.

Outro ponto levantado é que, até o momento, o governo não encontrou uma maneira de se comunicar com o público evangélico. Não há um canal direto com esses religiosos e os pastores mais influentes do país seguem fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - um deles, Silas Malafaia, foi o organizador do ato pró-Bolsonaro no dia 25 de fevereiro, na avenida Paulista, que teve forte apelo religioso.

O que muda com a PEC

A proposta vale não só para templos evangélicos ou cristãos, como de qualquer outra religião.

Hoje, a Constituição determina que esse tipo de estabelecimento não pode ser submetido a nenhum tipo de tributação pela União, pelos Estados e municípios no que for considerado essencial para o exercício de suas atividades. Ou seja, tributos que atingiriam suas construções, prédios e veículos ficam isentos.

A PEC, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê que os templos também não podem ser tributados ao adquirir itens tidos como “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços, inclusive à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas de qualquer culto".

Assim, as entidades religiosas não pagariam impostos em aquisições, por exemplo, como materiais de construção, produtos de limpeza e equipamentos eletrônicos. Neste caso, as compras seriam feitas normalmente, mas haveria um posterior reembolso dos tributos pagos nessas operações.

As regras também valem para organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas, como creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.

A forma de devolução do dinheiro gasto com os impostos e as condições para a imunidade tributárias serão detalhados em uma lei complementar a ser analisada posteriormente, com o objetivo de unificar os entendimentos sobre o tema.

Renúncia fiscal

O Ministério da Fazenda prevê que, em caso de promulgação da PEC, haverá um impacto de R$ 1 bilhão nos cofres públicos. O valor é considerado relativamente baixo para as contas públicas e o governo diz que não terá problema em ceder. Contudo, deixará a União mais distante de cumprir a meta de zerar o déficit em 2024.

A versão inicial da proposta indicava que partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos também seriam contemplados com a isenção ampliada. Porém, o relator aceitou retirar o trecho a pedido do governo, para evitar uma perda maior na arrecadação federal.