Motta diz que Lula ‘precisa tomar pé’ de discussão por IOF e que eventual ida ao STF é ‘equivocada’

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em cerca de 10 dias.  

Caso contrário, indicou que deve colocar em votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba a decisão do governo de elevar a alíquota do IOF, como disse ser a “vontade majoritária” da Câmara. 

O prazo, segundo Motta, servirá também para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre na articulação. “O presidente precisa tomar pé dessa situação para que, a partir daí, o governo possa apresentar alternativas”, declarou ao lado de líderes partidários nesta quinta-feira (29). 

Segundo Motta, há um “sentimento de muita insatisfação” com o decreto que foi colocado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião na noite de quarta-feira (28). Motta declarou que assim como o governo pode decidir, ao final de 10 dias, não apresentar uma alternativa, a Câmara pode agir para derrubar o aumento tributário. 

"O governo pode, depois desses 10 dias, dizer que a decisão está mantida, isso também foi deixado claro pelo ministro da Fazenda. Nós também deixamos claro que a nossa alternativa pode sim ser pautar o PDL, sustando a decisão do governo. Isso foi dito de maneira muito precisa e pontual ao ministro Haddad”, frisou. 

O presidente da Câmara defendeu a atuação do governo com “medidas mais estruturantes”, como no avanço da reforma istrativa e no corte de isenções fiscais – pauta que pode ser avaliasa em um grupo de trabalho a depender da alternativa do governo. 

“Nosso país está cansado de aumento de impostos. Há um esgotamento aqui na Câmara com essas medidas”, destacou Motta, que frisou que há uma relação de “extremo respeito e confiança” com Haddad, mas que o governo Lula, desde 2023, apresenta medidas apenas para aumentar a arrecadação, sem rever despesas que poderiam ser cortadas. 

Há uma abertura na Câmara, na avaliação de Motta, para que o governo discuta ações de médio e longo prazo, e não algo que “parece uma gambiarra”.  

O presidente da Câmara também considerou como “a decisão mais equivocada” a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma eventual decisão do Congresso Nacional para sustar o decreto de aumento do IOF.  

"Se o governo caminhar no sentido de querer resolver aquilo que é decisão parlamentar no Poder Judiciário, eu penso que piora bastante o ambiente aqui na Casa. Tanto é que nós não tomamos a decisão [de pautar o PDL imediatamente]. Tanto eu quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, poderíamos ontem ter pautado o PDL, com certeza teria sido aprovado aqui e no Senado. Mas nós não fizemos isso porque queremos construir a solução com o governo. Não há interesse do Legislativo em tacar fogo no país”, afirmou. 

O aumento o IOF foi anunciado pelo governo como forma de aumentar em R$ 20 bilhões a arrecadação fiscal. Caso a medida caia, Haddad argumenta que será preciso fazer cortes orçamentários. O PDL foi apresentado pela oposição e é considerado a contragosto da base governista, que não vê outra solução fiscal de curto prazo.