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Parlamentares apontam que PEC da Segurança Pública é inconstitucional por ferir autonomia de Estados
Flávio Bolsonaro recebe enviado de Trump, mas nega ter tratado de sanções contra Moraes, ao contrário do anunciado por Eduardo
No fim de semana, Eduardo Bolsonaro afirmou que funcionário do governo Trump viria ao Brasil para discutir sanções contra autoridades do país
BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu nesta segunda-feira (5) um funcionário do Departamento de Estado da istração de Donald Trump. Mas não foi o coordenador de sanções do órgão, David Gamble, nem para tratar de eventuais punições do governo norte-americano ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nem a qualquer outra autoridade brasileira.
A informação do próprio senador vai contra o propagado por seu irmão, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que dizia que David Gamble visitaria representação da oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar de sanções a Moraes e outros em função da atuação do magistrado brasileiro em ações que envolve empresas norte-americanas.
Flávio disse, após o encontro, que recebeu em seu gabinete Ricardo Pita, conselheiro sênior para assuntos do Hemisfério Ocidental no Departamento de Estado dos EUA. E o único assunto que conversaram foi cooperação na área de segurança pública.
Entre outras coisas, ainda segundo o senador, falaram sobre a atuação transnacional de organizações criminosas como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O gabinete de Flávio não divulgou imagem do encontro. O governo dos EUA não deu qualquer informação.
“Eu, na qualidade de presidente da Comissão de Segurança do Senado, havia pedido já há alguns dias, via embaixada, uma reunião aqui no Brasil com alguma autoridade do governo americano para que a gente pudesse tratar dessa pauta de segurança pública. Então, o assunto aqui não tem nada a ver com sanções, com relação a quem quer que seja, como foi tratado aí por parte da imprensa”, disse Flávio.
No entanto, a imprensa divulgou o que o irmão dele havia dito em entrevistas e por meio de redes sociais. No fim de semana, Eduardo Bolsonaro compartilhou uma publicação em inglês que afirmava que a viagem da comitiva do governo Trump teria o propósito de “discutir potenciais punições contra o ministro Alexandre de Moraes”.
O deputado licenciado afirmou que estava a caminho do Brasil David Gamble, chefe interino de Coordenação de Sanções do Departamento de Estado. Disse ainda que Gamble falaria com Flávio e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Eduardo também afirmou que se encontrou com integrantes do Departamento de Estado e da Casa Branca, sem detalhar os nomes.
No entanto, no domingo (4), a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil não confirmou a declaração de Eduardo Bolsonaro e disse, em nota, que o representante de Trump e comitiva viriam ao Brasil discutir temas ligados à segurança pública e ao crime organizado.
“Ele (Gamble) participará de uma série de reuniões bilaterais sobre organizações criminosas transnacionais e discutirá os programas de sanções dos EUA voltados ao combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas”, informou a representação diplomática norte-americana na nota.
A visita da comitiva norte-americana foi tratada com o governo brasileiro. A viagem faz parte de uma agenda oficial de cooperação entre Brasil e EUA. A comitiva norte-americana cumpriu agendas no Itamaraty, Ministério da Justiça e outros órgãos federais.
Em abril, outra missão buscou áreas de aproximação entre Brasil e EUA, principalmente diante da ação da Casa Branca contra gangues estrangeiras. Também em abril, a polícia norte-americana anunciou a prisão de 18 brasileiros, sob a suspeita de participar de ações do PCC.
Eduardo Bolsonaro culpa istração Biden por informação errada
Ao ser questionado sobre a nota da Embaixada norte-americana, Eduardo Bolsonaro pôs a culpa em uma suposta divergência entre a istração Trump e integrantes do governo do democrata Joe Biden, que ainda estariam representando os Estados no Brasil.
“Os Estados Unidos já enviaram um novo embaixador para o Brasil? Não. Então, o corpo diplomático do governo americano no Brasil ainda é da istração Biden? Sim. Então, morreu já por aqui essa história”, disse o parlamentar brasileiro em entrevista ao canal do YouTube Programa 4 por 4, na noite deste domingo.
A justificativa para sanções a Moraes e outras autoridades seria a Lei Magnitsky, que prevê a aplicação de sanção a pessoas acusadas de violação de direitos humanos e corrupção. Bolsonaristas alegam que o ministro do STF violou os direitos humanos ao agir contra a liberdade de expressão de pessoas nos EUA ao pedir bloqueio de perfis e informações a big techs.
Entre as punições previstas pelo governo norte-americano para esses casos, estão a proibição de entrada nos Estado Unidos, assim como o bloqueio financeiro a instituições financeiras com base no país, como empresas de cartão de crédito.
Aliados de Bolsonaro pretendem convencer o representante do governo norte-americano a impor sanções contra outras autoridades brasileiras, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Moraes é o relator de ações contra Bolsonaro e aliados no STF. As denúncias foram apresentadas por Gonet, com base em investigações da Polícia Federal.
Nesta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo julga grupo de militares da reserva e civis que integram o chamado “núcleo 4” da denúncia feita pela PGR por suposta participação na tentativa de golpe. Bolsonaro e integrantes da istração dele já foram tornados réus nesse processo, que envolve cinco crimes.