Deputados dos EUA pedem que Trump aplique lei com punições a Moraes

BRASÍLIA - Deputados que compõem a base governista no Congresso dos Estados Unidos enviaram um ofício ao presidente Donald Trump pedindo punições ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi assinado pelos republicanos Maria Elvira Salazar e Rich McCormick, na quinta-feira (20).

Eles querem que Moraes sofra as sanções previstas na Lei Magnitsky, que autoriza os Estados Unidos a punirem pessoas que, de acordo com texto, violaram direitos humanos. Nesse caso, as vedações são mais graves do que a negativa de visto para entrar no país. 

Entre as sanções previstas, estão a proibição da entrada em território dos EUA e de transações financeiras com empresas e cidadãos norte-americanos. A lei também prevê o congelamento de ativos financeiros da pessoa que sofre a punição. 

De acordo com os deputados que escreveram o ofício, Moraes é “um problema não apenas para o Brasil”, mas “uma ameaça crescente para os Estados Unidos”. 

“Enviamos uma carta à Casa Branca pedindo o uso do Global Magnitsky Act para tomar medidas decisivas contra o ditatorial juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes - e potencialmente contra seus cúmplices - nessas violações de princípios democráticos e direitos humanos", anunciou McCormick em seu perfil no X.

Ele continuou: "Nós encorajamos fortemente nossos colegas no Congresso e no Senado a se juntarem a nós na desta carta em defesa da liberdade nesta nação criticamente importante”.

A Lei Magnitsky entrou em vigor no governo do ex-presidente Barack Obama, por iniciativa de congressistas democratas e republicanos. A iniciativa foi criada para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia. Ele morreu em 2009, em uma prisão de Moscou.