Silvinei, Filipe Martins e outros aliados de Bolsonaro podem ser condenados a até 43 anos e 4 meses de prisão

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ajudar a planejar e coordenar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em uma data ainda a ser definida, a Corte ará à análise das acusações contra o núcleo e poderá condenar os seis denunciados a até 43 anos e 4 meses de prisão por cinco crimes listados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. São eles:

• Abolição violenta do Estado democrático de direito: as penas de prisão previstas no Código Penal para o crime variam de 4 a 8 anos de prisão;
• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
• Dano qualificado: 6 meses a 3 anos de prisão;
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos de prisão e multa; as penas estão previstas na Lei de Crimes Ambientais;
• Participação em organização criminosa armada: o Código Penal prevê pena de prisão de 1 a 3 anos para o crime de associação criminosa, mas a pena aumenta até a metade quando a associação é armada.

*Segundo o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.

Os acusados do núcleo 2

Os, agora, réus fazem parte do segundo núcleo de envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Outras 29 pessoas também foram acusadas pela PGR, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e estão distribuídas em outros quatro núcleos de atuação. 

Uma das peças centrais desse núcleo 2, segundo Gonet, é Silvinei Vasques, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Bolsonaro. O inquérito da Polícia Federal (PF), que embasou a denúncia, aponta que Silvinei utilizou a PRF para tentar interferir no resultado da eleição presidencial de 2022.

As provas disso, segundo a investigação, seriam as blitzes feitas por agentes da PRF em regiões do Nordeste com grande concentração de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À ocasião, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata suspensão das ações da PRF. A ordem foi descumprida por Silvinei. 

Além dele, também compõem esse segundo núcleo da trama golpista:

• Fernando de Sousa Oliveira: delegado da Polícia Federal (PF) e diretor de operações do Ministério da Justiça de Bolsonaro. Segundo a denúncia, ele teria atuado com Silvinei na articulação do bloqueio de rodovias para impedir o trânsito de eleitores do então candidato Lula.
• Marília Ferreira de Alencar: também delegada da PF, ela teria participado dessa articulação no segundo turno das eleições. À época, Marília era diretora de inteligência do Ministério da Justiça e foi quem ordenou um mapeamento que identificasse os municípios nordestinos onde Lula recebeu mais votos no primeiro turno. O objetivo, segundo a investigação, era direcionar as operações da PRF para esses locais, atrapalhando o livre trânsito dos eleitores no domingo que decidiu o pleito.

Outros três personagens também constam nesse núcleo identificado na denúncia da PGR. Eles eram figuras mais próximas do então presidente Jair Bolsonaro e também atuaram, segundo Gonet, no planejamento das ações golpistas. São eles:

• Filipe Martins Pereira: assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, ele seria o autor da minuta golpista encontrada com Anderson Torres, ministro da Justiça daquele governo. O documento, conforme a investigação, foi apresentado por Filipe Martins ao ex-presidente, que teria sugerido alterações a fim de garantir o apoio de Aeronáutica, Exército e Marinha ao plano.
• Marcelo Costa Câmara: coronel da reserva do Exército e então assessor da presidência da República, ele teria participado de reuniões marcadas para discutir a minuta do golpe de Filipe Martins. A PGR o acusa de ter monitorado os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes, que seria uma das vítimas do plano de golpe.
• Mário Fernandes: enquanto general da reserva do Exército Brasileiro, ele é apontado como um dos principais apoiadores dessa tentativa de golpe. A denúncia da PGR cita Mário Fernandes como o responsável por monitorar e planejar o assassinato de três autoridades para consumar o golpe — o recém-eleito Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes. 

STF aceitou denúncia contra núcleo crucial em março

No mês ado, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral contra o núcleo 1 da trama golpista — ou núcleo crucial, como são tratados os membros desse grupo. O recebimento dessa denúncia atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados dele:

• Alexandre Ramagem: deputado eleito pelo PL do Rio de Janeiro e diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.
• Almir Garnier: comandante da Marinha também durante o governo Bolsonaro. Foi o único comandante das Forças Armadas a aceitar o plano.
• Anderson Torres: ministro da Justiça de Jair Bolsonaro; na época dos atos de 8 de janeiro, era secretário de Segurança do Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha (MDB).
• Augusto Heleno: general da reserva do Exército, assumiu o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro; é um dos aliados mais fiéis do ex-presidente da República. Com 77 anos, pode ser beneficiado pela lei brasileira se condenado pelos crimes que é acusado.
• Mauro Cid: é a peça-central da investigação da PF que culminou na denúncia da PGR; ele é tenente-coronel do Exército e atuou como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro durante seus quatro anos na Presidência da República. Cid assinou um acordo de colaboração premiada.
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: general do Exército Brasileiro, atuou como ministro da Defesa de Jair Bolsonaro entre abril e dezembro de 2022; antes, entre abril de 2021 e março de 2022, foi comandante do Exército.
• Walter Braga Netto: foi ministro de Bolsonaro na Defesa e também na Casa Civil; aliado próximo do então presidente, concorreu como vice na chapa dele, na corrida pela reeleição em 2022.

Análise da denúncia e seus desdobramentos

A Primeira Turma do Supremo acolheu a denúncia da PGR, tornando réus os seis acusados, que agora responderão a uma ação penal. Na próxima etapa, serão realizadas diligências como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos de testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação.

Será nesse estágio também do processo que a defesa poderá pedir a nulidade de provas. Após a instrução, sem prazo definido, a Primeira Turma do Supremo decidirá, em julgamento, se condena ou absolve os membros do “núcleo 2” pela suposta tentativa de golpe de Estado.