Votação do Orçamento 2025 é marcada para 11 de março com três meses de atraso

BRASÍLIA — Com três meses de atraso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou para 11 de março a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) — o Orçamento 2025. A perspectiva é que o relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresente na sessão o relatório e inicie o prazo para recebimento de emendas à proposição. 

Pelo prazo constitucional, o Orçamento deveria ter ido à votação da comissão e do Congresso Nacional em dezembro. Entretanto, Coronel pediu o adiamento da apresentação do parecer, argumentando que não haveria tempo hábil para adequar o relatório às mudanças decorrentes do pacote de contenção de gastos — aprovado no apagar das luzes do Ano Legislativo de 2024.

Enquanto o Orçamento não é votado, o Palácio do Planalto é obrigado a seguir uma execução provisória, que limita os gastos da União às despesas essenciais ou obrigatórias. O atraso na aprovação da Lei Orçamentária impactou diretamente o agronegócio, quando, na quinta-feira (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) congelou as linhas de crédito do Plano Safra por falta de recursos no Orçamento.

No dia seguinte, sexta-feira (21), o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, indicou o envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para abertura de crédito extraordinário destinado a descongelar as linhas.

Na ocasião, o ministro cobrou a aprovação do Orçamento. “É a terceira vez em vinte anos que o Orçamento não é aprovado no prazo constitucional. É importante também levar à consideração dos parlamentares que é importante aprovar o Orçamento. Já estamos terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária, para que não haja nenhum outro tipo de problema com outros programas do governo, que o Orçamento seja aprovado”, declarou.

A crítica desagradou o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Ele demonstrou incômodo com a declaração do ministro e disse que a comissão “sempre demonstrou interesse em discutir e votar” a Lei Orçamentária.