Relator adia entrega do relatório, e votação do Orçamento fica para fevereiro de 2025

BRASÍLIA — O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu adiar a apresentação do parecer e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para depois do recesso legislativo. Na prática, significa que o Orçamento não será votado no prazo adequado, mas apenas em fevereiro. Em nota na noite desta quinta-feira (19), o senador argumentou que não haveria tempo hábil para adequar o relatório às mudanças resultantes do pacote de contenção de gastos — que ainda não terminou de ser votado no Congresso Nacional. 

As duas primeiras medidas do pacote estão pendentes de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de promulgação em sessão solene. A terceira, que interfere mais diretamente na questão orçamentária, ainda irá à votação no Senado Federal na sexta-feira (20). Ela muda a política de valorização do salário mínimo. 

"As alterações afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos", afirmou Angelo Coronel. "Além disso, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], aprovada na quinta-feira com centenas de emendas encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do Orçamento", acrescentou. 

Na prática, com a aprovação da LDO, o Governo Federal está autorizado a executar o Orçamento a partir do projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso pelo próprio Executivo, garantindo o pagamento do duodécimo — as parcelas mensais pagas aos órgãos que não têm receitas próprias.