BRASÍLIA - O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (10), que articulação política do governo vai trabalhar para que projetos de lei que alimentem o “clima de beligerância entre parlamentares” não estejam no centro da pauta da Câmara dos Deputados.

Padilha foi questionado sobre a posição do governo federal quanto ao projeto de lei que equipara o aborto a homicídio após 22ª semana de gestação e também sobre o PL que limita delações premiadas. 
 
"Somos favoráveis a que os líderes da Câmara, junto com o presidente da Câmara, estudem medidas que não permitam que se prospere esse clima de violência política, de intolerância, de agressões entre parlamentares. Isso não faz bem para democracia, não faz bem para a Câmara dos Deputados”, declarou.

Nesse sentido, frisou que este foi o recado endereçado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao líder de governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), durante reunião de coordenação política no Palácio do Planalto na manhã desta segunda-feira.

Padilha fez referência direta ao fato da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) ter ado mal e ter sido encaminhada a uma UTI após uma sessão acalorada na Casa. O ministro da articulação política também fez referência indireta ao empurra-empurra entre os parlamentares mineiros André Janones (Avante) e  Nikolas Ferreira (PL).

“Para a gente reduzir o grau de beligerância e intolerância que ficou explícito na semana ada, que levou ao limite da agressão e impactou diretamente em uma deputada que é o símbolo muito importante para democracia do país, que foi para no hospital”, frisou. 

Delação premiada

Padilha também foi questionado sobre o projeto de lei que proíbe a delação premiada de presos. A matéria, de 2016, foi destravada na semana ada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O ministro disse que o tema não tem relação com Jair Bolsonaro (PL) e que, na avaliação dele, o ex-presidente tem sido indiciado por provas produzidas por si próprio. “As evidências dos crimes cometidos pelo ex-presidente não são frutos de uma delação premiada”. Padilha listou que o ex-presidente fez confissões “televisionadas” dentro do Palácio do Planalto em canais oficiais, e que fez reuniões para impedir a posse de Lula e que produziu decretos.

"Isso aqui não é uma confissão [de delação], mas um verdadeiro BBB do Golpe. Os crimes, as evidências, que relacionam o ex-presidente da República não foram produzidos por uma delação, mas são evidências muito nítidas, muitas vezes produzidas por ele”, disse. 

Para o ministro, a Câmara dos Deputados deveria se concentrar em pautas sociais e econômicas que representem desafios ao Brasil. “O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja em projetos que atiçam a beligerância, atiçam a violência política, que se concentrem em projetos dos desafios econômicos e sociais do país. Essa é ação do governo em relação a isso", destacou.