O ano do STF: 8/1, troca de presidente, novos ministros e no alvo do Congresso

O ano de 2023 não foi suficiente para tirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do foco de polêmica nacional. Depois de quatro anos criticado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) e ofendido por seus aliados, com ataques diretos a ministros, era esperado que a mudança de governo aliviasse a imagem da Corte. Mas não foi bem isso que se viu.

Os ataques de 8 de janeiro começaram deixando marcas no Supremo, que sentiu necessidade de se comunicar mais com o cidadão no segundo semestre, revelando a necessidade de um trabalho de recuperação da imagem. Críticas que eram antes direcionadas a políticos do Congresso Nacional aram a ser proferidas a ministros da Suprema Corte brasileira.

Isso exigiu dos magistrados um tom mais elevado no debate político, como forma de reforçar sua legitimidade no cenário jurídico do país. Ao assumir a Presidência do STF com a aposentadoria de Rosa Weber, no final de setembro, Luís Roberto Barroso encarregou-se da linha de frente do confronto.

Durante o ano, pautas de costumes que vinham sendo evitadas foram a plenário, físico ou virtual, mas ainda tiveram seus julgamentos concluídos. A decriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação é a mais controversa delas. Barroso disse que pretende trazer o tema de volta ao debate, mas não por agora. Já a definição da quantidade que difere o porte de maconha para consumo próprio do tráfico deve voltar à pauta no primeiro semestre do ano.

Moraes e o 8 de janeiro

Ao longo de todo o ano, os ministros tiveram desafios, o maior deles enfrentado por Alexandre de Moraes. Relator dos processos criminais contra invasores presos no início do ano e que estão sendo julgados pela Corte, o magistrado é o principal alvo de quem dos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro não se conformam com suas decisões.

O ministro segue sugerindo condenações com penas duras aos processados no STF. Em 14 de julho, durante uma viagem internacional à Itália, ele teria sido insultado por três brasileiros no Aeroporto Internacional de Roma.

Apesar de toda a polêmica e comoção em torno do assunto, com buscas e apreensões da Polícia Federal no endereços dos envolvidos, os vídeos com as imagens que chegaram ao Brasil para tirar a limpo a história continuam em sigilo. E não se fala mais no assunto.   

A chegada de Zanin

A composição da Corte sentiu mudanças de ministros e de perfis em 2023. Em abril saiu Ricardo Lewandowski, que em sua aposentadoria aos 75 anos abriu espaço para a chegada de Cristiano Zanin. Ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - e indicado por ele -, o jurista tomou posse em agosto sob polêmicas já em seus primeiros votos.

A primeira delas foi rejeitar a equiparação da homotransfobia ao crime de injúria racial, o que levantou um debate sobre seu perfil consevador. Na sequência veio o voto contra a descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal e o contrário à aplicação do princípio da insignificância para furtos de pequeno valor. 

Movimentos sociais e o próprio eleitorado de Lula que esperavam do novato um tom mais progressista na Suprema Corte se decepcionaram, o que provocou uma intervenção do presidente diante das críticas. 

Reação à PEC do STF 

A sobriedade que mantinha os integrantes do tribunal à margem de embates públicos parece ter mesmo ficado no ado diante da tentativa do Congresso Nacional em colocar limites nos poderes dos ministros. A aprovação da PEC do STF no Senado, com restrições às decisões monocráticas e a tentativa de transformar o cargo vitalício de ministros em mandatos fez os ministros reagirem.

Isso expôs ainda um estranhamento na relação do Judiciário com o Legislativo - ainda que Luís Roberto Barroso negue ter. Para o ministro, o que realmente pega não é a proposta em si, mas o desgaste em debatê-la meses depois do ataque à Corte com as depredações do início do ano.

Os holofotes voltados para Dino 

A segunda e última indicação do presidente Lula para ministro da Corte neste mandato abriu espaço para novas tensões com a chegada de Flávio Dino. O ministro da Justiça que toma posse no Supremo em 22 de fevereiro de 2024 tem o perfil combativo, crítico e aberto à comunicação com a imprensa.

Com 47 votos a favor e 31 contra, Flávio Dino teve a segunda menor aprovação na Casa Legislativa, se comparado aos atuais 10 ministros do STF. Ficou atrás somente de André Mendonça, o "terrivelmente evangélico". A baixa aceitação do seu nome se deu por opinar demais às vezes, como críticas ao ex-presidente, por exemplo, e pelo seu ado na política. 

Para alguns, Flávio Dino fala pelos cotovelos. Bem humorado e gentil com jornalistas, ível à imprensa e sempre disposto a não deixar nenhum repórter no "vácuo", o indicado a ministro aprovado pelo Senado descolou de toda a linhagem de postulantes ao STF reservados do ado para manter sua rotina.

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