O dia 3 de junho é dedicado à conscientização sobre a Obesidade Mórbida Infantil, uma condição grave que pode desencadear uma série de complicações de saúde ainda na infância, como diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares e problemas osteoarticulares. Em meio ao crescimento dos índices, o Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu, no mês ado, atualizar os critérios para a realização de cirurgia bariátrica em adolescentes. 

Conforme a resolução, adolescentes maiores de 14 anos com condições graves de saúde e pessoas com Índice de Massa Corpórea (IMC) maior que 30 associado a comorbidades terão recomendação para serem operados. Antes da atualização do conselho, a cirurgia bariátrica só era autorizada para adolescentes de 16 a 18 anos em situações bem específicas, como quando as cartilagens de crescimento dos punhos já estavam consolidadas. Já os menores de 16 anos só podiam ser operados se estivessem participando de estudos científicos, uma vez que o procedimento era considerado experimental nessa faixa etária.

Segundo o CFM, a decisão foi possível por causa dos avanços nas pesquisas, especialmente os estudos longitudinais que atestam a segurança e a eficácia da cirurgia. A alteração ará a permitir que adolescentes a partir de 16 anos façam a cirurgia com os mesmos critérios aplicados a adultos, desde que compreendam os riscos envolvidos e estejam dispostos a adotar mudanças permanentes no estilo de vida.

Para o especialista em Direito da Saúde e assessor da 6ª Turma do Tribunal de Ética da OAB/SP, Stefano Ribeiro Ferri, do ponto de vista jurídico, a ampliação da idade traz implicações importantes, especialmente sob a ótica dos direitos da criança e do adolescente, do direito à saúde e da responsabilidade médica.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que qualquer tratamento médico de maior complexidade, como é o caso da bariátrica, deve respeitar o interesse do menor e garantir o consentimento informado dos pais ou responsáveis. Ou seja, ainda que o adolescente tenha alguma capacidade de entendimento, a decisão precisa ser compartilhada com a família e acompanhada por equipe multiprofissional,” enfatiza Stefano.

O especialista também destaca que, ao permitir a cirurgia nessa faixa etária, o ordenamento jurídico brasileiro exige que os protocolos médicos sejam ainda mais rigorosos, porque envolve o dever de garantir o pleno desenvolvimento físico, mental e emocional do adolescente. “Portanto, mais do que simplesmente autorizar a cirurgia, a mudança impõe uma ampliação das responsabilidades: dos pais, dos médicos, dos planos de saúde e do próprio Estado, para que essa intervenção radical ocorra com segurança, ética e respeito à dignidade do paciente.” 

A obesidade infantil 

De acordo com o Ministério da Saúde, um dos principais agravantes da obesidade infantil é a substituição precoce de alimentos saudáveis — como frutas, legumes e produtos minimamente processados — por ultraprocessados, que têm alto teor de açúcares, gorduras e sódio. Essa mudança nos hábitos alimentares, associada à redução de atividades físicas, pode desencadear sérias consequências à saúde de crianças e adolescentes.

Entre os riscos estão dificuldades respiratórias, hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, propensão a fraturas, alguns tipos de câncer, além de impactos psicológicos relevantes, como baixa autoestima, isolamento social e transtornos alimentares.

Números preocupantes

As estimativas da Organização Mundial da Saúde apontam que, até 2025, o mundo poderá contabilizar 75 milhões de crianças com obesidade. No Brasil, os dados também são alarmantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças entre 5 e 9 anos está com excesso de peso.

Diante desse panorama, especialistas alertam para a importância da promoção de hábitos saudáveis desde os primeiros anos de vida, além da necessidade de políticas públicas que incentivem uma alimentação adequada e a prática regular de atividades físicas. A prevenção ainda é a estratégia mais eficaz para frear o avanço da obesidade infantil e suas graves consequências.