Deputados estaduais por Minas Gerais do bloco de oposição ao governo Romeu Zema (Novo) se reuniram nessa segunda-feira (27/2) com ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em pauta, os parlamentares colocaram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as privatizações do metrô da região metropolitana de Belo Horizonte e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas). Objetivo prioritário da gestão estadual, o RRF, nos moldes atuais, não foi visto com bons olhos pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) no encontro. Segundo fontes ouvidas por O TEMPO, o ministro se comprometeu a aconselhar Lula a não aceitar o acordo, por entender que o plano atual aponta a privatização de bens públicos e o enfraquecimento de políticas públicas como soluções para os rombos fiscais de Minas. 

De acordo com deputados ouvidos pela reportagem, o governo federal se comprometeu a estudar o RRF com detalhes. O pedido dos parlamentares da oposição é que a União não autorize a recuperação fiscal nos moldes defendidos por Zema, o que teria sido promessa de Padilha. “O (Fernando) Haddad (ministro da Fazenda) pediu para fazer um estudo sobre essa questão do Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo (de Minas). Ele disse que, pelos andamentos da transição, não teria condição de manifestar, porque estaria ainda tomando informação sobre o arcabouço da proposta do governo do estado. Mas, ele pediu ao seu secretário imediato para fazer um estudo (o quanto antes)”, diz o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB). 

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) vai na mesma linha. “O Alexandre Padilha foi muito taxativo nessa questão. O governo federal não aceitará uma recuperação fiscal que desmonte políticas públicas e prejudique a carreira dos servidores. Ele nos garantiu isso durante a reunião”, afirma.

Pelo Twiter, a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) reproduziu falas do ministro Padilha durante a reunião. "Não há qualquer possibilidade de o regime de recuperação fiscal de Minas ser assinado da forma como ele está", teria dito o ex-deputado no encontro. 

Ainda na reunião dessa segunda, a deputada estadual Lohanna França (PV) entregou ao ministro Fernando Haddad um ofício para pedir o não prosseguimento do RRF nos moldes defendidos por Zema. No documento, a parlamentar pede uma auditoria da dívida do Estado com a União "com transparência quanto a metodologias e critérios contábeis". Para ela, os números apresentados pelo Estado motivam "desconfianças quanto aos meios empregados para se definir o que é devido". 

Lohanna ainda pede que seja reaberta a negociação entre os governos de Minas e federal, com "a rediscussão das compensações de perdas de receita tributária por Minas decorrentes da Lei Kandir". A lei de 1996 previa a desoneração do tributo estadual sobre as exportações. O pagamento seria quando o país não necessitasse mais dessas desonerações. Na prática, porém, o acordo para início da quitação da compensação só veio em 2020, após mais de duas décadas da criação da lei, por meio de acordo judicial. Desde então, o recurso chega aos caixas mineiros a conta-gotas.

O deputado Lucas Lasmar (Rede), outro que esteve presente ao encontro, diz que o governo federal pediu tempo para analisar a recuperação fiscal defendida pelo Estado. “O objetivo principal foi estreitar os laços, criar diretrizes das ações do governo federal em Minas e, claro, discutir estratégias políticas. Discutimos o Regime de Recuperação Fiscal. Primeiro, eles (os ministros) estão aguardando o envio do RRF pelo governo estadual para análise e negociação”, afirma. 

A articulação entre os governos federal e estadual é fundamental, pois apenas após a União aceitar o Plano de Recuperação Fiscal apresentado por Minas — documento com todas as medidas que serão adotadas para alcançar o equilíbrio das contas públicas — é que o Estado estará oficialmente no Regime de Recuperação Fiscal.

Os estados interessados em aderir ao RRF precisam, ainda, aprovar uma lei nas respectivas assembleias legislativas que conceda autorização aos governos estaduais para tomar duas medidas: primeiro, pedir a adesão ao programa do governo federal e, segundo, para o contrato de refinanciamento das dívidas estaduais com a União.

Zema não conseguiu aprovar o projeto de lei com essas autorizações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que desde 2019 não colocou o texto em votação após divergências entre o governador e o então presidente da casa e atual ministro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Agostinho Patrus (PSD). Diante  do ime, o governador judicializou a questão e recorreu ao STF, que em decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques autorizou a adesão mesmo sem concordância da Assembleia.

CeasaMinas deve deixar programa de privatização

Se o metrô já tem privatização confirmada, os deputados articulam agora para a retirada das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) da Comissão Especial de Licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) se comprometeu a vir a Minas Gerais para garantir a saída da CeasaMinas do programa de desestatização. O leilão da estrutura estava marcado para 22 de dezembro do ano ado na Bolsa de Valores (B3), mas não ocorreu após pressão política e pedidos da equipe de transição do governo Lula. 

“Agora, é importante que a Ceasa saia do plano de privatização de fato, para que ela cumpra seu papel social na distribuição de alimentos, na reorganização de combate à fome e na garantia do alimento de qualidade à mesa do mineiro, fortalecendo a agricultura. Essa visita ao ministro Paulo Teixeira ou por essa pauta”, diz o deputado estadual Leleco Pimentel (PT), outro presente ao encontro.

O leilão da estrutura foi tema de discordâncias desde o início. Para o Partido dos Trabalhadores (PT), o patrimônio da Ceasa determinado no edital estava subavaliado. Segundo o partido, um laudo do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) aponta uma diferença de quase R$ 470 milhões entre o valor do patrimônio avaliado pelo BNDES e o montante do lance mínimo que estava previsto no leilão. Enquanto o banco avaliava a estrutura da CeasaMinas em R$ 398 milhões, o MPTCU apontava para R$ 1,5 milhão.

Atualmente, a CeasaMinas istra entrepostos de abastecimento em seis cidades mineiras: Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Caratinga, Governador Valadares e Barbacena. No encontro com o ministro Paulo Teixeira, os deputados também pediram a extensão dos serviços da empresa para o Norte de Minas e para o Vale do Jequitinhonha. 

Metrô em pauta

O deputado estadual Leleco Pimentel (PT) afirmou que houve uma posição “expressa” do bloco de oposição contra a privatização do metrô da região metropolitana de BH, arrematado em dezembro por R$ 25,75 milhões pelo Grupo Comporte — que reúne empresas de transporte rodoviário e urbano de ageiros, cargas e turismo. 

“Reforçamos com o governo, tanto com a Secretaria-Geral da Presidência, quanto com a Secretaria de Relações Institucionais, bem como com o ministro Haddad, sobre essa questão da privatização do metrô em Minas, que é uma pauta do Zema. Os trabalhadores não têm garantia do trabalho, nem há garantia da melhoria das condições da mobilidade urbana, uma vez que o grupo que comprou, comprou a preço de banana”, afirmou Leleco.

Nesta terça-feira, metroviários estiveram em Brasília para pedir uma reunião com o governo federal. O sindicato da categoria tem informado que não luta mais contra a privatização, mas a favor de uma realocação dos servidores públicos concursados em outras empresas ou órgãos do governo federal. São cerca de 1,6 mil trabalhadores afetados. A situação motiva uma paralisação do metrô de BH, que já dura desde 14 de fevereiro.