Advogado de ex-assessor de Bolsonaro crê em absolvição, mas pede julgamento em 1ª instância

BRASÍLIA — O advogado de Marcelo Costa Câmara, Eduardo Kuntz, afirmou ser possível inocentar o cliente das acusações que pesam contra ele por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra segundo núcleo suspeito de articular um golpe para manter Jair Bolsonaro na presidência e impedir a posse do então eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de Marcelo Costa Câmara, assessor da presidência durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), outras cinco pessoas também se tornaram rés no inquérito do golpe: Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Martins, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques. Nesta terça, o STF decidiu somente se aceitaria ou não a denúncia da PGR; nas próximas etapas do processo, a Corte se debruçará sobre as acusações e as defesas.

Kuntz avalia que é possível chegar à absolvição de Marcelo Costa Câmara. “Em que pese os indícios que identificamos hoje, não se trata de uma sentença. Ninguém aqui está culpado, ninguém está condenado. A defesa está segura de que vai ser possível enfrentar o mérito da questão e conduzir à absolvição do coronel”, analisou.

Antes, o advogado ainda critica que o processo corra no Supremo Tribunal Federal. “Trouxe uma preliminar bastante importante com relação à incompetência do STF reconhecida pela PGR e pelo próprio ministro Alexandre de Moraes em um caso análogo”, argumentou. O desejo de Kuntz, repetido também por outros defensores que atuam no processo, é que o inquérito seja remetido à primeira instância.

Após o encerramento da sessão nesta terça-feira, o desembargador Sebastião Coelho, designado advogado de Filipe Martins, também se manifestou. Ele repetiu críticas que têm feito ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte.

O que aconteceu?

A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR contra um grupo de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Seis denunciados se tornaram réus nesta terça-feira; eles pertencem ao “núcleo dois” da trama e são apontados como responsáveis pelas ações estratégicas do golpe.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela issibilidade da denúncia, e todos os outros membros da Turma o seguiram — Carmén Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Nessa etapa do processo, os ministros somente verificaram se a denúncia atende os requisitos legais; ou seja, se a acusação carregava elementos suficientes para justificar que uma ação penal fosse instaurada. 

Com a decisão do STF, seis investigados se tornaram réus e responderão criminalmente, são eles:

Fernando de Sousa Oliveira: delegado da Polícia Federal (PF) e diretor de operações do Ministério da Justiça de Bolsonaro. Segundo a denúncia, ele teria atuado com Silvinei na articulação do bloqueio de rodovias para impedir o trânsito de eleitores do então candidato Lula.

Filipe Martins: assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, ele seria o autor da minuta golpista encontrada com Anderson Torres, ministro da Justiça daquele governo. O documento, conforme a investigação, foi apresentado por Filipe Martins ao ex-presidente, que teria sugerido alterações a fim de garantir o apoio de Aeronáutica, Exército e Marinha ao plano.

Marcelo Costa Câmara: coronel da reserva do Exército e então assessor da presidência da República, ele teria participado de reuniões marcadas para discutir a minuta do golpe de Filipe Martins. A PGR o acusa de ter monitorado os deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes, que seria uma das vítimas do plano de golpe.

Marília Ferreira Alencar: também delegada da PF, ela teria participado dessa articulação no segundo turno das eleições. À época, Marília era diretora de inteligência do Ministério da Justiça e foi quem ordenou um mapeamento que identificasse os municípios nordestinos onde Lula recebeu mais votos no primeiro turno. O objetivo, segundo a investigação, era direcionar as operações da PRF para esses locais, atrapalhando o livre trânsito dos eleitores no domingo que decidiu o pleito.

Mário Fernandes: enquanto general da reserva do Exército Brasileiro, ele é apontado como um dos principais apoiadores dessa tentativa de golpe. A denúncia da PGR cita Mário Fernandes como o responsável por monitorar e planejar o assassinato de três autoridades para consumar o golpe — o recém-eleito Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes. 

Silvinei Vasques: diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Bolsonaro. O inquérito da Polícia Federal (PF), que embasou a denúncia, aponta que Silvinei utilizou a PRF para tentar interferir no resultado da eleição presidencial de 2022.

As provas disso, segundo a investigação, seriam as blitzes feitas por agentes da PRF em regiões do Nordeste com grande concentração de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À ocasião, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata suspensão das ações da PRF. A ordem foi descumprida por Silvinei. 

Antes, em março, o STF também tornou réus os investigados que compunham o núcleo 1 — ou “núcleo crucial”. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nas próximas semanas, o Supremo também decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra aqueles que compõem os núcleos 3, 4 e 5.