Após Bolsonaro e aliados virarem réus, defesas reafirmam inocência e elogiam voto de Fux

BRASÍLIA - Advogados que defendem os oito réus no inquérito que investiga o suposto plano golpista em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, reafirmaram a inocência de seus clientes após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter acatado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra eles, nesta quarta-feira (26)

O advogado Celso Vilardi, que defende Jair Bolsonaro, afirmou que não há nenhum indício de envolvimento do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023, que foram o foco dos ministros do colegiado durante a sessão. E pediu maior o às provas pelas defesas.

“Nós avisamos que a defesa teria um prejuízo concreto com a questão de não ter a totalidade dos elementos de prova. [...] Vamos provar a inocência, mas precisamos de ter liberdade de defesa, senão fica muito complicado”, disse Vilardi.

O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto, bateu na mesma tecla, na expectativa de que com a ação penal instaurada, tenha o à íntegra do processo.

“Não tenho a menor dúvida que com o contraditório e o o amplo à defesa que não tivemos, só os melhores momentos separados pela polícia, que a inocência de Braga Netto ficará comprovada”.

Responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o advogado Eumar Novacki rebateu alguns pontos da denúncia que, segundo ele, seriam inconsistentes e deverão ser contestados no andamento do processo conduzido agora pelo STF.

Entre os pontos destacados por Novacki, estão a responsabilização de Torres por participação em uma live com Bolsonaro; a acusação de que ele teria assessorado o ex-presidente e militares em tomadas de medidas golpistas e o que chamou de “peso descomunal” dado pela Polícia Federal à intitulada Minuta do Golpe apreendida na casa do ex-ministro.

“Nós sabemos que os atos de 8 de janeiro são gravíssimos, são atos vergonhosos, são uma mancha na história recente do Brasil. É necessário que haja uma punição pedagógica para que atos como esse não voltem a se repetir. Agora, nós queremos que sejam punidos aqueles que realmente tenham responsabilidade no ocorrido. E não existe essa responsabilidade por parte de Anderson Torres”, garantiu. 

Advogados elogiam posicionamento de Fux no julgamento

O voto do ministro Luiz Fux foi alvo de elogios das defesas. Apesar de ter acompanhado integralmente o voto de Moraes, ele fez ressalvas quanto às possíveis penas a serem cumpridas pelos réus, caso condenados.

Além disso, na análise das preliminares do julgamento na terça-feira (25), o ministro fez diferentes ponderações sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, questionando o fato de ele ter alterado seu depoimento por oito vezes - posição que também será explorada pelas defesas no andamento da ação penal.

“O ministro Fux fez um posicionamento correto não só sobre a dosimetria, mas também a questão dos dois delitos que estão sendo imputados. Porque existe uma confluência entre esses delitos”, disse Vilardi, que defende Bolsonaro.

Já o ex-senador Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, afirmou não haver elementos que comprovam que o militar colocou tropas à disposição do suposto plano golpista. “Recebida a denúncia, encaminha para uma absolvição”, disse. Ele também fez elogios a Fux.

“Espetacular. Voto de jurista e que ite uma série de coisas que nós alegamos na defesa. Acho que o ministro foi bastante sensato e os outros vão ter que apreciar essas questões. Eu confio no Supremo. Não há como condenar alguém inocente”.

Moraes rebateu defesas

Na primeira parte do julgamento, na terça-feira, o relator, ministro Alexandre de Moraes, negou que o exercício de ampla defesa tenha sido impedido, frisando que ministros, Ministério Público Federal e advogados tiveram o “aos mesmos elementos probatórios”.

“Não é porque não está nos autos que não está no mundo. Nossa súmula vinculante garante todo o o à defesa de tudo o que está sendo documentado. [...] Quem tem que comprovar cada fato imputado é o Ministério Público. Não me parece que tenha se utilizado de qualquer prova ou indício que a defesa não tenha tido o”, disse.