'A denúncia não irá manchar sua reputação', diz advogado de Braga Netto no STF

BRASÍLIA - No Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado José Luis Mendes de Oliveira afirmou que o general Walter Braga Netto tem uma carreira de "42 anos no Exército sem qualquer mancha" e que a denúncia por tentativa de golpe de Estado seguirá a mesma linha. "A denúncia que foi apresentada não irá manchar a sua reputação", frisou.

A defesa de Braga Netto foi feita nesta terça-feira (25), em sessão na Primeira Turma do STF que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pela suposta trama de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. 

Oliveira pediu a rejeção da denúncia e frisou que Braga Netto não participou de qualquer tratativa de golpe ou de planejamento de assassinato de autoridades, como apontou a Polícia Federal (PF).

"Braga Netto não participou da elaboração de qualquer plano que atentasse contra o Estado Democrático de Direito, que atentasse contra a vida do presidente da República, do vice-presidente e do relator. Braga Netto é inocente", declarou. "O general Braga Netto não praticou nenhuma conduta criminosa".

Segundo o advogado, o PGR Paulo Gonet não apresentou elementos sobre a suposta conduta criminosa do general. "Não por inépcia do Ministério Público. Não apresentou porque não tem absolutamente nada. Braga Netto não tem qualquer relação com os fatos do 8 de janeiro".

Oliveira questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do governo Bolsonaro, e apontou que o militar "metiu" e "foi induzido" pela PF, que tinha uma "narrativa pronta" sobre o suposto plano de golpe. "Essa delação não pode ficar em pé. Essa delação não diz a verdade. Tem que ser anulada".

O advogado também afirmou que não teve o à íntegra dos elementos apresentados contra Braga Netto e que, por isso, a "defesa está com os olhos cobertos e atuação cerceada". 

Ele acusou a PF de conduzir as investigações de "forma pulverizada" com mais de 115 mil páginas. "Isso foi feito de forma organizada? Não. Foi despejada de uma forma que a defesa não teve a menor condição de analisar o que foi produzido", disse, citando que não teve o, por exemplo, ao que foi encontrado nas apreensões do computador e do celular do general.

"Como eu posso exercer a defesa? Um caso dessa magnitude não pode ter nenhuma mancha. A defesa tem que ter o a tudo. A Constituição diz isso", completou o advogado.  

Julgamento

A Primeira Turma do STF julga, nessa etapa, se aceita ou não a denúncia oferecida pelo procurador-geral, Paulo Gonet, contra Braga Netto e outras sete pessoas, inclusive o ex-presidente. Integram o colegiado os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux. 

Se a denúncia for aceita, o general se tornará réu pela suposta tentativa de golpe de Estado. Nesse caso, ele a a ser alvo de uma ação penal que seguirá ritos como coleta de provas e contestação pela defesa. Se for recusada, o caso será arquivado.

Braga Netto ocupou diferentes cargos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre fevereiro de 2020 e março de 2021, foi ministro da Defesa. Ele deixou o cargo para chefiar, até abril de 2022, a Casa Civil. Depois, disputou o cargo de vice-presidente na chapa liderada por Bolsonaro à reeleição. 

O militar está preso desde 14 de dezembro no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro, por obstrução às investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) sobre a suposta trama golpista. A acusação é de que ele tentou obter dados sigilosos para beneficiar o grupo político que integra. Braga Netto se tornou o primeiro general de quatro estrelas do Exército a ser preso no Brasil. 

Relembre 

Em 18 de fevereiro, Braga Netto e mais 33 pessoas, incluindo Bolsonaro, foram denunciados pela PGR pela suposta trama coordenada para impedir que o resultado das eleições de 2022 fosse cumprido. Na ocasião, a chapa formada pelos dois perdeu nas urnas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Agentes da PF apontaram que Bolsonaro e Braga Netto lideravam, juntos, uma organização criminosa que operou no país. Eles aparecem como atores de uma quadrilha que usou “violência e grave ameaça para impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”. 

A denúncia, assinada pelo procurador Paulo Gonet, foi embasada no indiciamento feito pela PF em novembro. A investigação teve como peça-chave a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, e em outros materiais que revelaram o suposto esquema, como manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens.

Cinco crimes foram atribuídos pela PGR aos denunciados. São eles:

• Organização criminosa armada; 
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; 
• Golpe de Estado;  
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; 
• Deterioração de patrimônio tombado.

Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão por conta de agravantes. De acordo com o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.  

Braga Netto integra o primeiro de cinco núcleos denunciados pela PGR. Este é o chamado “núcleo crucial” do esquema e conta com nomes políticos como o do próprio Jair Bolsonaro e que atuavam no entorno do ex-presidente, como Mauro Cid, e ex-ministros, como Augusto Heleno e Anderson Torres. Denúncias contra outros grupos, com nomes de militares e civis, ainda serão julgadas.

Veja quem é julgado pela Primeira Turma nesta fase:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa