Lula defende PEC da Segurança Pública: 'Não vamos permitir uma República de ladrões de celular'

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quarta-feira (19) a PEC da Segurança Pública no combate ao crime organizado. Segundo ele, o objetivo da proposta do governo é garantir que o "lugar de bandido não é na rua, assaltando as pessoas". 

"Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o estado sozinho, é o estado, é o município e é o governo federal. Porque a gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país", disse Lula, em discurso, no Ceará.

Lula destacou também que o governo não pretende "permitir que a República de ladrões de celular comecem a assustar as pessoas nas ruas desse país".

"É por isso que nós estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com os governadores de estado e com os prefeitos, a gente definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos e o lugar de bandido não é na rua assaltando e assustando as pessoas, e matando pessoas. É esse país que nós vamos construir", acrescentou.
 
O presidente participou nesta quarta-feira da inauguração do Hospital Universitário do Ceará, da Universidade Estadual do Ceará, em Fortaleza.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo deve ser enviada ao Congresso, nas próximas semanas, e tem como objetivo aumentar a participação da União no enfrentamento à criminalidade, com novas normas para integrar as forças de segurança.
 
O texto prevê autonomia dos estados, a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma corporação de policiamento ostensivo e a criação de um Sistema Único de Segurança Pública. A PEC também ou a incluir a Guarda Municipal no rol dos órgãos de segurança pública.

O Ministério da Justiça destacou que a PEC da Segurança Pública mantém outros pontos estruturantes, como a constitucionalização dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen), garantindo que os recursos sejam compartilhados entre todos os entes federativos sem possibilidade de contingenciamento.

Outro destaque é a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que contará com representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil. Esse conselho será responsável por estabelecer diretrizes para fortalecer a segurança pública e padronizar a atuação integrada entre os diversos órgãos do setor, reforçando o diálogo com governadores, prefeitos e representantes das forças de segurança como prioridade na construção da proposta. 

PEC ainda não foi enviada ao Congresso

A PEC da Segurança Pública ainda não foi enviada ao Congresso. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (13) pretende conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para marcar uma reunião com líderes de partidos para definir o melhor momento de envio da proposta.

Além disso, o governo busca reduzir as resistências dos governadores, que são críticos à proposta.

Alguns governadores, sobretudo os de oposição, como Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goiás), temem que o texto traga uma ingerência do governo federal sobre as polícias estaduais, com aumento de poder da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF),  além da divisão do Fundo Nacional de Segurança Pública.