Ausência de Meta e X em audiência com AGU não impede diálogo com governo Lula, diz Messias

BRASÍLIA — Os lugares reservados para representantes de big techs permaneceram vagos durante a audiência marcada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar as mudanças na política de checagem de publicações nas redes da Meta, que afetam diretamente usuários de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads. 

A ausência de Meta, TikTok e X não impedirá, entretanto, o diálogo com o governo Lula (PT), segundo avaliou o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias. “As portas da AGU e do governo estão abertas para dialogar com todas as empresas que estejam no ambiente de negócios brasileiro”, afirmou. 

Ainda que os representantes não tenham participado do encontro nesta quarta-feira, eles têm até sexta-feira (24) para entregar documentos que possam contribuir para a construção de um parecer que a AGU entregará ao Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar o julgamento sobre regulamentação das redes sociais no Brasil. 

“Não fiquei questionando a razão [da ausência dos representantes das big techs]. Não é nosso papel. Mas, as empresas podem mandar subsídios até sexta-feira. Hoje o objetivo é ouvir os especialistas”, minimizou o ministro. “As redes, YouTube, Meta, têm todo interesse no diálogo”, completou. 

A audiência da AGU mira a recente mudança na política de moderação de conteúdos nas redes da Meta. No início do mês, o CEO do grupo, Mark Zuckerberg, informou o fim do programa de checagem de fatos em um cenário de acenos à gestão Donald Trump nos Estados Unidos. 

A Meta optou por dispensar as agências de checagem e decidiu substituir o modelo pelo formato de notas da comunidade — ao invés de profissionais checarem as informações, os próprios usuários é que serão responsáveis por inserir comentários sobre as publicações, indicando se elas são verdadeiras ou mentirosas; tudo a partir dos critérios individuais desses usuários. 

O anúncio repercutiu no Brasil, e a Advocacia-Geral da União exigiu que a Meta prestasse explicações sobre o fim da política de checagem e manifestou a posição contrário do governo à mudança, indicando que as alterações promovidas pela big tech não estão adequadas à legislação brasileira.

A principal preocupação, segundo o ministro Jorge Messias, é que as redes amplifiquem o ambiente para prática de crimes como injúria racial e assédio.  Apesar da indisposição recente entre Meta e AGU, o advogado-geral reforçou o interesse do Palácio do Planalto em colaborar com as empresas.

“Não existe um pré-julgamento de nenhuma rede. Temos interesse em cooperar com todas”, pontuou. O adjunto Flávio Roman reiterou a declaração do ministro. “Hoje é uma oportunidade para ouvir e compreender as razões das mudanças determinadas pelas plataformas e seus reflexos”, ponderou.

AGU vai levar ao STF conteúdo de audiência pública 

Todo o conteúdo das quatro horas de debate previstas na audiência pública desta quarta-feira servirá para subsidiar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de duas ações que tramitam na Corte e questionam a falta de regulamentação das plataformas de redes sociais no país. 

A análise em plenário foi interrompida em 18 de dezembro com um pedido de vista do ministro André Mendonça e, diante do prazo regimental, só deve ser retomada depois de maio. Até agora, três ministros - os relatores das ações Luiz Fux e Dias Toffoli, e o presidente Luís Roberto Barroso - votaram, com propostas diferentes, a favor de responsabilizar as empresas pelos conteúdos publicados por seus usuários. 

“Nós iremos levar ao Supremo Tribunal Federal, nesta condição de amigo da Corte, na forma de subsídios, para que o Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe decidir todas essas questões hoje em curso, possa de fato compreender o fenômeno e, a partir dessas informações, decidir melhor’, avisou Jorge Messias.