AGU critica ausência de big techs em audiência para tratar do fim da política de checagem da Meta

BRASÍLIA - O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, criticou nesta quarta-feira (22) a ausência das plataformas de redes sociais na audiência pública que discute moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil

As chamadas big tech, grandes empresas de tecnologia detentoras das redes sociais como Facebook, Instagram, X e TikTok, foram convidadas pelo governo federal para debater o assunto, mas não enviaram representantes.

Na abertura da reunião, onde técnicos e especialistas vão tratar também do fim da política de checagem da Meta nos Estados Unidos, Messias informou que as empresas poderão enviar até esta sexta-feira (24) subsídios que possam incrementar o debate. Segundo ele, mudanças como as anunciadas pela Meta causam "intranquilidade" e o governo está aberto ao diálogo.

“Não existe na parte do governo do presidente Lula, do nosso compromisso público, prejulgamento de nenhuma rede. Não existe prejulgamento de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Nós temos interesse em dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas, com todas as redes digitais”, declarou.

Jorge Messias disse reconhecer a importância das redes sociais na vida dos brasileiros e que, diante desse reconhecimento, o governo tem o papel de proteger a sociedade da prática de crimes cometidos nas redes sociais ou por meio delas. “Essa é a preocupação do governo, criar, de fato, no Brasil, um ambiente seguro, de proteção para todos os brasileiros”.

AGU vai levar ao STF conteúdo de audiência pública 

Todo o conteúdo das 4 horas de debate previstas na audiência pública desta quarta-feira servirá para subsidiar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de duas ações que tramitam na Corte e questionam a falta de regulamentação das plataformas de redes sociais no país. 

A análise em plenário foi interrompida em 18 de dezembro com um pedido de vista do ministro André Mendonça e, diante do prazo regimental, só deve ser retomada depois de maio. Até agora, três ministros - os relatores das ações Luiz Fux e Dias Toffoli, e o presidente Luís Roberto Barroso - votaram, com propostas diferentes, a favor de responsabilizar as empresas pelos conteúdos publicados por seus usuários. 

“Nós iremos levar ao Supremo Tribunal Federal, nesta condição de amigo da Corte, na forma de subsídios, para que o Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe decidir todas essas questões hoje em curso, possa de fato compreender o fenômeno e, a partir dessas informações, decidir melhor’, avisou Jorge Messias.