Ministra critica proposta que iguala aborto a homicídio: ‘Desafio que o governo precisa enfrentar’

BRASÍLIA - A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, comentou sobre a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de tentar aprovar a urgência do projeto de lei (PL) 1.901/2024, que equipara abortos realizados após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.

Embora ainda não tenha recebido o projeto, que é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a ministra fez uma análise sobre a discussão do tema do aborto no Brasil. A proposta de Cavalcante inclui um aumento na pena máxima de dez para vinte anos para aqueles que realizarem o procedimento.

“Nós temos uma situação muito complicada hoje no Brasil em relação à questão do aborto legal. A maior parte dos serviços de atendimento às vítimas de violência sexual, se você tem um serviço de atendimento, elas vão a esses espaços nas primeiras 72 horas, terão o à contracepção de emergência, à pílula do dia seguinte, e não vão engravidar, então, não precisa chegar ao extremo do abortamento legal”, afirmou a ministra em entrevista exclusiva a O TEMPO em Brasília.

"Atualmente, no Brasil, como os serviços foram interrompidos, se construiu uma concepção de que aborto legal é aborto ir, que é isso que eles estão trabalhando (...) Isso termina gerando uma perseguição e uma ameaça aos profissionais que realizam esses procedimentos, criando uma situação de calamidade pública”, analisou a ministra.

Cida Gonçalves destacou a vulnerabilidade das jovens vítimas de violência sexual: “Vou te dizer que a maioria das meninas de 9 a 14 anos são violentadas dentro de casa pelo pai, pelo avô ou pelo tio, e são as que mais precisam desse serviço e as que menos têm o. Criança não é para ser mãe; criança é para ser criança, para ter infância, para estar na escola. Acho que esse é o desafio que entendemos como governo, e que precisamos enfrentar”, afirmou.

O projeto, que propõe alterações no Código Penal, também estabelece que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

Sóstenes Cavalcante, em entrevista à reportagem de O TEMPO em Brasília, afirmou que Lira informou aos líderes partidários que se comprometeu a pautar a urgência na terça-feira (11). 

A inclusão da proposta na pauta de votações e a análise do mérito do texto será acordada entre Lira e a bancada evangélica após eventual aprovação do regime de urgência. O requerimento estava na pauta da última semana, mas não chegou a ser apreciado.

A urgência acelera a tramitação de projetos na Câmara, uma vez que eles seguem direto para o plenário, sem ar pela análise das comissões temáticas. Caso seja aprovada, os deputados ainda precisarão apreciar o mérito do texto.

Inicialmente, a frente evangélica havia solicitado a votação do projeto de lei que proíbe o aborto no Brasil em qualquer caso, conhecido como Estatuto do Nascituro. No entanto, por se tratar de uma proposta ainda mais extrema, optou-se pelo projeto em questão.

A proposta é uma demanda da bancada evangélica em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos judiciais e procedimentos istrativos e disciplinares provocados por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

A resolução restringia o aborto legal de gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro e proibia a assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele nasça com sinais vitais.

Esse procedimento é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e é considerado pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.

Para além do aborto

Cida Gonçalves analisou que o foco de parcela da sociedade sobre o Ministério das Mulheres frequentemente se concentra exclusivamente na pauta do aborto. No entanto, ela afirma que a pasta trata de diversas questões relevantes, e essa "ênfase indevida" é amplificada pela propagação de notícias falsas.

“Em primeiro lugar, precisamos abordar a questão das fake news. Devemos regular o que é divulgado nas redes sociais, como é divulgado e de que forma é divulgado. Essa, para mim, é a primeira prioridade”, analisou Cida.

Ela ressaltou a importância de fortalecer a presença do ministério nos estados e municípios, garantindo que todos saibam onde e como buscar apoio, além de desenvolver políticas públicas. Segundo a ministra, isso não apenas ampliará o alcance do ministério, mas também demonstrará à nação seu engajamento nessas questões.

“Como ministério, precisamos realizar o Fórum das Secretarias Estaduais e Municipais para fortalecer a capilaridade. Precisamos que os governadores e prefeitos também criem secretarias de mulheres em seus estados e municípios, para que todos saibam onde buscar ajuda e orientação para pensar em políticas públicas. Isso dá uma maior abrangência ao ministério e a oportunidade de mostrar ao país inteiro que estamos trabalhando ativamente com questões importantes, como a saúde pública, o combate à violência sexual e ao feminicídio”.