Tive uma relação muito boa com Marielle, diz Chiquinho Brazão à CCJ da Câmara

O deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) se defendeu da suspeita de ter sido um dos mandantes do assassinado da vereadora Marielle Franco, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que apresentou o relatório sobre a prisão dele, decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi adiada por um pedido de vista.

Por videoconferência direto do Complexo da Papuda, em Brasília, Brazão disse não haver motivos para acreditar que ele teria razões de mandar matar Marielle. Ele cita a discussão que teve com a vereadora sobre um projeto de lei discutido na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que tratava da regularização de condomínios na cidade.

“É uma coisa simples demais para tomar uma dimensão tão louca. Eu, como vereador, tive uma relação muito boa com a vereadora. [...] A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia o que eu também defendia”, disse.

“Parece que cresce um ódio nas pessoas buscando não importa a quem, alguém. Teria que olha, na verdade, o resultado da I das Milícias”, concluiu Chiquinho, quando seu tempo de fala acabou. Neste momento, deputadas do PSOL entoaram gritos de “assassino”.

Antes de Brazão, seu advogado, Cleber Lopes de Oliveira, argumentou que não há nos autos do processo o ato de prisão em flagrante delito, como determina a Constituição para prisões de parlamentares no exercício do mandato.

O advogado também argumenta que o assassinato de Marielle ocorreu em 2018, antes de Chiquinho Brazão se tornar deputado federal e portanto, a prisão não teria relação com atos praticados durante o exercício do mandato e em razão do mandato. Cleber Lopes de Oliveira também afirma que o STF não é o foro adequado para decretar a prisão de Brazão.

“Os supostos fatos de obstrução de justiça não têm nenhuma relação com o mandato do parlamentar. A prisão é ilegal por uma questão formal: nenhum parlamentar será preso senão por flagrante delito por crime inafiancável. A legalidade da prisão a necessariamente pela competência da autoridade que a decreta. Os fatos são anteriores ao mandato, não têm relação com o mandato, de maneira que há um vazio na decisão do STF. O Supremo pode muito, mas não pode tudo”, disse a defesa.

Depois, deputados tanto governistas como da oposição rebateram afirmando que a obstrução de justiça, apontada no relatório da PF, se deu também após ele assumir uma cadeira na Câmara federal.

Junto ao seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Chiquinho Brazão é apontado como um dos mandantes do duplo homicídio. Também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Na época do crime, Chiquinho era vereador do Rio de Janeiro.

Plenário da Câmara ainda vai analisar

Sempre que um deputado federal tem a prisão decretada durante o exercício do mandato, cabe à Câmara votar, em plenário, se mantém ou não a decisão do Poder Judiciário.

Após a análise da CCJ, o plenário também irá deliberar se mantém ou revoga a prisão do deputado, o que só deve acontecer na segunda semana de abril. A defesa de Brazão também poderá se manifestar. Para que a prisão seja mantida, são necessários 257 votos, em votação aberta. Dessa forma, será possível saber como cada deputado se manifestou.

O relatório de Darci de Matos, lido na CCJ nesta terça-feira, aponta que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável - situação na qual se encaixa Chiquinho Brazão.

“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o texto.