Caso Marielle: relator na CCJ defende que Chiquinho Brazão continue preso

O relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisa a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) defende a manutenção da medida cautelar. O texto do relator, o deputado Darci de Matos (PSD-RS), considera “correta e necessária” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Chiquinho Brazão foi preso no último domingo (24) em operação da Polícia Federal (PF) que pôs fim à investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.

Junto ao seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Chiquinho Brazão é apontado como um dos mandantes do duplo homicídio. Também foi preso o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Na época do crime, Chiquinho era vereador do Rio de Janeiro.

Sempre que um deputado federal tem a prisão decretada durante o exercício do mandato, cabe à Câmara votar, em plenário, se mantém ou não a decisão do Poder Judiciário.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o pedido de prisão em votação até esta quarta-feira (27). Lira quer o maior número possível de deputados em Brasília nesta terça-feira. Semanas com feriados, como esta, costumam ter menor presença de parlamentares na capital federal.

Durante a sessão no plenário, a defesa de Chiquinho Brazão poderá falar em três momentos: antes e depois da leitura do relatório, e depois da discussão. Para que a prisão seja mantida, são necessários 257 votos, em votação aberta. Dessa forma, será possível saber como cada deputado se manifestou.

O relatório de Darci de Matos, a ser lido na CCJ nesta terça-feira (26), aponta que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável - situação na qual se encaixa Chiquinho Brazão.

“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o texto.

“Adianto que considero correta e necessária a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito nº 4.954/RJ, ratificada pela 2ª Turma, à unanimidade, pois não nos afigura razoável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade à prisão cautelar assegurada aos parlamentares em casos como o que ora se examina”.

Em nota divulgada na segunda-feira, a assessoria de Chiquinho Brazão afirma que ele é inocente e considera a prisão arbitrária. “Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena”, diz trecho da nota.

Marielle foi assassinada em março de 2018. Um dos motivos para o crime seria disputa por regularização de terras na cidade do Rio, tema que estava em debate na Câmara Municipal e tinha posição contrária da vereadora.