A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (12), a indicação de Paulo Branco Gonet para a chefia da Procuradoria Geral da República (PGR) por 23 votos a 4. Agora, a nomeação depende da aprovação do plenário da Casa, o que deve acontecer ainda nesta quarta-feira (13).

A votação se deu ao final da sabatina do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após quase cerca de 10 horas de interrogatório. Ao longo do dia, ele respondeu a perguntas sobre cotas raciais, casamento homoafetivo, ativismo judicial, aborto e fake news, entre outros temas.

Sempre discreto, no colegiado ele também não foi o foco de atenção dos senadores, uma vez que foi sabatinado ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que também teve o nome confirmado pela CCJ, mas para assumir uma vaga no Supremo. 

Se tiver a aprovação final do Senado, Gonet irá substituir Augusto Aras, que deixou o cargo no fim de setembro. Ele foi indicado por Lula em 27 de novembro, mas estava longe de ser a opção número um do presidente. 

O atual vice-procurador-geral eleitoral participou de uma espécie de “resta um” e teve os ministros da Suprema Corte, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, como padrinhos. A garantia é que Gonet manteria sua postura, sem grandes polêmicas em causa própria.

Coube ao petista, que por dois meses não indicou ninguém para o posto, dar o voto de confiança para aquele que se posicionou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Ao mesmo tempo, Gonet caminha junto com a pauta conservadora, como sendo contrário ao aborto, por exemplo. Esse perfil de “não falar muito” e fazer um pouco aqui e acolá foi o que garantiu o apoio dos senadores e uma sabatina sem muitas surpresas. 

Ele ingressou no Ministério Público Federal em 1987. O mandato na PGR, para o qual foi indicado, é de dois anos. Além disso, fundou, com o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Em 2017, Gonet vendeu sua participação no negócio ao filho de Gilmar, Francisco Mendes.

Veja abaixo alguns dos principais momentos da sabatina na CCJ: 

  • Gonet diz que cotas são legítimas e criminalizar homofobia cabe ao Congresso

Gonet negou em sua sabatina ter afirmado ser contrário à política de cotas. Ele disse aos senadores que se trata de instrumentos legítimos, porém, “drásticos”. “A cota em favor dos negros, das pessoas que vêm sofrendo uma discriminação historicamente, e que portanto não têm o mesmo ponto de partida que a maioria tem para disputar os bens da vida, me parece perfeitamente justificada”, disse Gonet em resposta ao senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Contarato também perguntou a Gonet sua posição sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais homoafetivos e a criminalização da homofobia. O indicado à PGR disse que, como jurista, respeita as decisões do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os temas. 

Para ele, a criminalização precisa ser decidida expressamente pelo Congresso, em vez de se buscar equiparação com outros crimes, como o racismo. Sobre questões familiares, Gonet declarou que seria “tremendamente injusto” que duas pessoas que vivem juntas como unidade familiar não tenham nenhum reconhecimento ou proteção por parte do Estado.

  • Não sei o que está acontecendo ali', diz Gonet sobre inquérito das Fake News

O subprocurador-geral Paulo Gonet disse em sua sabatina que não poderia comentar o inquérito das Fake News, por não ter conhecimento profundo sobre o conteúdo da ação, que tramita sob sigilo desde 2019 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Questionado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o líder da oposição na Casa, Gonet afirmou que, caso seja aprovado ao posto, terá o a informações completas sobre o processo e aí terá embasamento sobre o tema. “Lamento, mas não tenho informações que me permitissem uma abordagem do tema”, afirmou. 

  • Gonet diz em sabatina no Senado que 'a liberdade de expressão não é plena'

Para justificar que a liberdade de expressão pode ser modulada “de acordo com as circunstâncias”, Gonet citou uma decisão judicial nas eleições de 2022 que proibiu reportagem de ser publicada no dia da votação porque continha ataques a um dos candidatos, que não poderia se manifestar em contraposição.

“[O Ministério Público deve] garantir a legitimidade das eleições na medida em que não se expõe o eleitor à informação que não pode ser contrariada, não pode ser contraposta, e acaba por viciar a vontade do eleitor”, ponderou o indicado de Lula à chefia da PGR.

  • Paulo Gonet diz na CCJ estar 'honrado' com indicação de Lula para chefia da PGR

Em sua apresentação antes do início da sabatina, Gonet disse estar “honrado” com a indicação. Ele afirmou ainda que toda sua vida profissional foi marcada pela atividade jurídica. Lembrou que são quase 40 anos em atividades jurídicas, somando os 36 anos no MPF com os mais de quatro anos como assessor do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.

"Gostaria de enfatizar que toda uma vida assim dedicada ao Direito, se me inspirou na necessidade do olhar técnico sobre temas delicados da vida social e política, não me embaçou a visão para o principal, de que o Direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como elemento indispensável para que todos possam com autonomia buscar a realização como seres humanos", disse.

  • Gonet diz que parecer sobre inelegibilidade de Bolsonaro foi baseado em estudos

O subprocurador-geral Paulo Gonet disse na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que seu parecer a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos foi técnico.  

No julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho, Gonet pediu a condenação de Bolsonaro em seu parecer, defendendo enquadramento nos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada na qual atacou o sistema eleitoral e as urnas.

  • Gonet: PGR deve resistir 'à sedução de brilhar em determinado instante'

Gonet também disse nesta quarta-feira (13) que a atuação do procurador-geral deve ser mais institucional e menos pessoal, capaz de resistir "ao encanto e à sedução de brilhar em determinado instante, de obter adesão efervescente do público num determinado momento".

A fala do atual subprocurador-geral do Ministério Público Eleitoral vai de encontro à atuação dos antecessores no cargo e pode ser entendida como uma crítica velada a Augusto Aras, que atuou no órgão no auge da operação Lava Jato. O ex-PGR é desafeto de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que já foi sócio de Gonet e apoiou sua indicação junto ao presidente Lula.

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