Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Paulo Gonet disse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em sua apresentação antes do início da sabatina, estar “honrado” com a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisa ser confirmada pelos senadores, o que deve acontecer nesta quarta-feira (13). 

Gonet afirmou ainda que toda sua vida profissional foi marcada pela atividade jurídica. Lembrou que são quase 40 anos em atividades jurídicas, somando os 36 anos no MPF com os mais de quatro anos como assessor do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.

"Gostaria de enfatizar que toda uma vida assim dedicada ao Direito, se me inspirou na necessidade do olhar técnico sobre temas delicados da vida social e política, não me embaçou a visão para o principal, de que o Direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como elemento indispensável para que todos possam com autonomia buscar a realização como seres humanos", disse.

“Estou honrado e grato com o desafio de conduzir o Ministério Público ao encontro cada vez mais próximo da sua vocação constitucional de função essencial à Justiça de defender a Ordem Jurídica e os interesses sociais individuais”, completou.

Ele ingressou no Ministério Público Federal em 1987. O mandato na PGR, para o qual foi indicado, é de dois anos. Além disso, fundou, com o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Em 2017, Gonet vendeu sua participação no negócio ao filho de Gilmar, Francisco Mendes.

Dino e Gonet são sabatinados juntos na CCJ do Senado

A CCJ sabatina e vota a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de ministro do STF, e a de Paulo Gonet para chefiar a PGR. A arguição dos dois indicados, que acontece de forma conjunta e havia sido marcada para 9h, começou pouco às 9h37.

É a primeira vez que um indicado ao STF é sabatinado junto de outra autoridade. A praxe é que as autoridades escolhidas para o STF sejam arguidas individualmente. No caso de cargos com menos peso, a sabatina simultânea é comum.

Depois da sabatina, cada indicação será votada na CCJ, formada por 27 parlamentares. A aprovação exige a maioria dos votos dos presentes. Em seguida, as indicações serão submetidas ao plenário do Senado, formado pelos 81 parlamentares. No plenário, são necessários ao menos 41 votos para a aprovação.

Senadores da oposição protestaram contra sabatina simultânea

Logo após a abertura da sessão, com a leitura pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou questão de ordem contra a sabatina simultânea. 

Ele alegou que a decisão de inquirir os dois ao mesmo tempo é “inequivocamente inédita e inconstitucional, ao o que fere os princípios constitucionais da eficiência, da proporcionalidade e da razoabilidade”. Para o senador, a medida resulta em menos tempo para os parlamentares formularem questionamentos e os indicados não conseguirem responder com profundidade.

Alessandro Vieira foi seguido pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC), que também criticaram a realização das sabatinas de forma conjunta e apelaram a Davi Alcolumbre para que arguições fossem realizadas separadamente. 

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) reclamou da escolha da data da sabatina dos indicados de Lula para o STF e para a PGR. “Não podemos nos curvar a interesses. Já tem uma coincidência grande que a sociedade fala, que é do dia 13. Não apenas o número do Partido dos Trabalhadores, mas também o aniversário do Alexandre de Moraes (ministro do STF)”, disse o parlamentar.

Por outro lado, os senadores governistas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Weverton (PDT-MA) lembraram que há precedente e que a CCJ já realizou sabatinas conjuntas quando indicados para o STJ.

“Antes já tivemos aqui sabatinas simultâneas. Todas as sabatinas são importantes. Inclusive de indicações do governo anterior. Basta lembrar que aqui nós tivemos indicações para o CNJ, CNMP, que são os conselhos que abrigam a Justiça brasileira. Tivemos ministros do STJ, tivemos defensor público da União. Tivemos sabatina até com 10 sabatinados ao mesmo tempo”, argumentou Weverton.

Alcolumbre confirmou que senadores farão perguntas individualmente

Por fim, Davi Alcolumbre decidiu que as duas sabatinas ocorreriam conjuntamente e que não caberia questão de ordem. Explicou que o rito seria feio por perguntas individualizadas, e não em blocos, como era ventilado.

Com isso, cada senador terá 10 minutos para fazer perguntas aos indicados. O parlamentar poderá usar o tempo integral para questionar apenas um ou dividir o prazo entre os dois. As respostas serão imediatas após o questionamento do senador. Não haverá formação de blocos com perguntas de vários senadores.

Alcolumbre lembrou que a reunião não foi instituída por ato unilateral dele, cabendo-lhe atender à convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a semana de esforço concentrado. 

“No regimento não está expressa a necessidade de individualizar as sabatinas. (...) Primeira vez no Brasil que há vagas abertas ao mesmo tempo para o STF e a PGR, então nenhum outro presidente da CCJ poderia fazer uma sabatina com os dois indicados juntos”, justificou Alcolumbre. 

Weverton destacou a atuação de Dino como juiz, parlamentar e ministro

Os relatórios sobre as indicações de Dino e Gonet foram apresentados na CCJ em 6 de dezembro. O senador Jaques Wagner foi relator da indicação de Gonet à PGR, e o senador Weverton relatou a indicação de Dino ao STF. 

Em seu relatório sobre a indicação de Dino, Weverton destacou a atuação do hoje ministro da Justiça como juiz federal, parlamentar e ministro de Estado. “Alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República, [mas] nunca se afastou do mundo jurídico”, escreveu.

O relator também mencionou a atuação parlamentar do ministro. “Quando deputado federal, apresentou diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção.” Para Weverton, Dino é “uma figura reconhecida e irada nos mundos jurídico e político”.

Flávio Dino foi eleito senador pelo Maranhão em 2022, quando conseguiu mais de 2 milhões de votos. Ele se licenciou do mandato para assumir o cargo de ministro da Justiça.

Dino é o primeiro senador que pode se tornar ministro do STF nos últimos 29 anos. Antes disso, outras 12 vagas do tribunal foram ocupadas por ex-senadores. O último foi Maurício Corrêa (1934-2012), eleito pelo Distrito Federal e indicado ao Supremo pelo presidente Itamar Franco.  Ele tomou posse em dezembro de 1994.