Indicação de Dino ao STF é aprovada pela CCJ; agora decisão cabe ao plenário

Em uma sabatina que destoou das expectativas ao transcorrer sem tirar ninguém do sério, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O placar foi de 17 votos favoráveis e 10 contrários, entre os 27 integrantes do colegiado - o presidente não vota. Essa não foi, porém, a votação final. Para ter seu destino selado em definitivo, agora ele precisa do apoio da maioria simples do plenário da Casa - 41 dos 81 senadores.  

Durante cerca de 10 horas, ao lado do indicado à chefia da Procuradoria Geral da República, Paulo Gonet, que também teve o nome aprovado pela comissão, Dino foi questionado e, na maioria das vezes criticado, por sua condução à frente do Ministério da Justiça.

Os atos de 8 de janeiro, as visitas da dama do tráfico do Amazonas na sede da pasta que comanda e até mesmo questões de cunho pessoal foram alguns dos temas abordados. Sempre irônico e combativo em suas falas, dessa vez o tom foi diferente: mais sereno, sabendo do que precisava.

Em suas últimas idas ao Congresso Nacional, ele virou o principal ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alvo da oposição. Ele foi convidado e convocado tantas vezes para prestar esclarecimentos no Parlamento, que diz até mesmo que perdeu a conta.

Diante disso, ele cansou, sabendo que estava ando por “fritação”. Nos últimos dois meses, inclusive, chegou a enviar ofício à Câmara dos Deputados avisando que não iria participar de reuniões isoladas do colegiado por temer por sua segurança.

Em meio a isso, em 27 de novembro, foi indicado por Lula para a vaga da Suprema Corte deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro ao completar 75 anos. Desde então, conversou com senadores da base e da oposição em busca de apoio. 

Deu certo, e o esforço do governo em exonerar ministros com mandatos para a votação, além da liberação de emendas não ficou em vão. Agora, a aposta é que se confirmada sua nomeação no plenário, vai dividir o foco de críticas do STF junto com Alexandre de Moraes. 

Veja abaixo alguns dos principais momentos da sabatina na CCJ: 

• Em aceno à oposição, Flávio Dino defende princípios da PEC do STF em sabatina

Em sua fala inicial na sabatina, Flávio Dino fez diversos acenos à oposição, que é crítica à sua nomeação à Suprema Corte. Ele defendeu os pontos principais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do STF.

O texto proíbe, por exemplo, que um só membro do tribunal suspenda a eficácia de uma lei ou ato dos presidentes da República, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.

“Se uma lei é aprovada neste parlamento de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas. Ou seja, para desfazer colegiados. A não ser situações claras de perecimento de Direito quando houver, por exemplo, risco de uma guerra, risco de alguém morrer”, disse Dino.

• Voto de Rosa Weber sobre aborto foi ‘desconforme com o que penso’, diz Dino

Flávio Dino indicou ser contrário à possibilidade de a Corte rever o entendimento sobre o aborto de gestação. Questionado pelo senador Magno Malta (PL-ES), Dino afirmou que o cenário ideal para se discutir o tema é o Poder Legislativo, e não o Judiciário: “Tenho uma posição no sentido de que o sistema jurídico pode ser debatido talvez no Congresso Nacional".

Antes de se aposentar, a ex-ministra Rosa Weber, a quem Flávio Dino deve suceder caso seja aprovado pelo Senado, adiantou seu voto favorável à liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Este foi o único voto proferido até o momento. Após protestos e pressões de parlamentares, o atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, sinalizou que não deve colocar em pauta o julgamento.

• 'Atendi as que foram possíveis’, diz Dino sobre negar ida ao Congresso

Dino respondeu sobre ter recusado a ir à Câmara dos Deputados por “risco à integridade física e moral”. O atual ministro da Justiça e Segurança Pública foi questionado pelo líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar apontou que o ministro “não ficou com medo”, porém, quando fez uma visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, “com pouca segurança”.

“Eu compareci aqui oito vezes. Tenho certeza que sou recordista detentor de convites e convocações. Atendi as que foram possíveis. Ainda assim, aqui estive durante 29 horas e 30 minutos. A minha presença na Câmara e no Senado, neste ano, completou 29 horas e 30 minutos de atendimento a  convocações e convites. Isso é uma prova de respeito às Casas parlamentares”, disse.

• Dino não responde se irá se declarar impedido de julgar Bolsonaro no STF

Indicado pelo presidente ao STF, o ex-governador do Maranhão se esquivou de responder qual será a sua postura em julgamentos sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ministro da Corte. Após não ter respondido à primeira vez em que foi indagado sobre o assunto pelo líder da Oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), Dino novamente deixou o parlamentar sem resposta.

• Na reta final da sabatina na CCJ, Mourão e Flávio adotam tom bélico contra Dino

Na etapa final da sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Hamilton Mourão (Republicanos), representantes do clã Bolsonaro, adotaram uma abordagem bélica ao questionar o ministro da Justiça, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio Bolsonaro aproveitou seu tempo no microfone da sabatina para afirmar que seu pai "ofereceu vacina para todos durante a pandemia", além de citar informações enganosas, referindo-se a um suposto "remédio" mais eficaz que a vacina, sem mencionar diretamente seu nome.

Por sua vez, Dino evitou responder sobre a pandemia da Covid-19, porque tem casos em tramitação no Supremo, inclusive envolvendo Jair Bolsonaro. O senador do PL também afirmou que seu pai considerou indicá-lo ao STF, mas ele declinou do convite, preferindo permanecer na política. "Acredito que, com ajuda do presidente Davi [Alcolumbre, presidente da CCJ], eu teria até alguma chance de ar aqui no Senado", disse ele. 

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