A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá ser comandada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante o ano de 2024. O acordo foi firmado após uma reunião de líderes, na noite desta terça-feira (5).

A decisão é um revés para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A CCJ é considerada a comissão mais importante da Câmara, já que por ela, deverão ar os principais projetos que tramitam na Casa, muitos deles de interesse do Palácio do Planalto. Por isso, é, também, a mais cobiçada.

A cada ano, muda o presidente de cada uma das comissões permanentes. Os partidos com as maiores bancadas têm preferência na escolha de quais comissões querem comandar. No entanto, isso pode ser revertido com acordos entre as lideranças.

Maior bancada da Câmara, com 99 membros, o PL pleiteava comandar a CCJ após abrir mão do colegiado em 2023, em um acordo que concedesse ao PT a presidência do colegiado. Dessa forma, em 2024, o partido de Bolsonaro poderia exercer sua preferência. 

No entanto, o PT tentou articular junto ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e legendas do centrão, para evitar que o principal partido de oposição ao governo comandasse a comissão.

A polêmica aumentou após o PL sinalizar que indicaria para a presidência da CCJ a deputada Caroline De Toni (SC), uma das bolsonaristas mais fiéis no Congresso. Os petistas ainda buscam um acordo para que um nome mais moderado seja escolhido, mas lideranças do PL insistem na indicação.

O PL também deve comandar as comissões de Esporte, Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Educação. A de Segurança Pública, comandada pelos bolsonaristas em 2023, ficou, a princípio, com o União Brasil, mas ainda pode haver uma troca entre os dois partidos.

PT ficará com a comissão mais ‘rica’

Em compensação, ficou acordado que o PT irá presidir a Comissão de Saúde. De todos os 30 colegiados da Casa, é o que gere o maior orçamento, proveniente de emendas parlamentares: R$ 4,5 bilhões de reais. Os petistas também conseguiram as comissões de Fiscalização e Controle, Direitos Humanos e Cultura.

Já a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, ficará com o PP, partido de Lira. A CMO também atrai cobiça dos parlamentares por tratar de todos os projetos relacionados ao Orçamento da União.