A indefinição sobre o comando das comissões temáticas da Câmara dos Deputados vem travando a pauta de votações do plenário nesta semana. Nos bastidores é dito que enquanto o ime não for resolvido, apenas projetos consensuais deverão ser deliberados, em detrimento de temas como a proposta que amplia a imunidade tributária para templos religiosos.

A cada ano, muda o presidente de cada uma dos 30 colegiados da Casa. Normalmente, os partidos com as maiores bancadas têm preferência na escolha de quais comissões querem comandar. No entanto, isso pode ser revertido com acordos entre as lideranças. 

Maior bancada do Legislativo, com 99 membros, o PL pleiteia a chefia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tradicionalmente, é a mais cobiçada, pois por ela, am os principais textos de interesse do governo federal e da própria oposição. 

A legenda alega que abriu mão de presidir o colegiado em 2023 por um acordo que concedesse ao PT o controle sobre a CCJ. Dessa forma, neste ano, o PL poderia exercer sua preferência e comandar a comissão. O nome cogitado pela sigla era o da deputada Caroline De Toni (PL-SC), da “tropa de choque” do bolsonarismo no Congresso.

Contudo, o PT não quer ver a principal comissão da Casa chefiada pelo maior partido de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - mesmo que seja indicado um nome mais moderado que De Toni. Por isso, têm sido costurado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um acordo para evitar esse cenário.

Neste caso, os petistas abririam mão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que cuida de todas as propostas relacionadas ao Orçamento da União. Nessa esteira, o cenário mais provável é que a CCJ fique sob controle de uma sigla do Centrão, como o União Brasil, dono da terceira maior bancada da Câmara, que indicaria um parlamentar que não sofresse maiores resistências nem dos governistas, nem da oposição. Já a CMO ficaria com o PP, legenda de Lira.

Valor da emendas parlamentares acirra disputa

Outro critério que atrai a cobiça dos partidos é o volume das emendas parlamentares. O Orçamento federal de 2024 prevê o total de R$ 11 bilhões para as emendas cujo destino será indicado pelas comissões do Congresso. Caso os parlamentares derrubem o veto do presidente Lula à Lei Orçamentária, o montante pode ar para R$ 16,6 bilhões.

Só a Comissão de Saúde, por exemplo, ficará responsável por remanejar mais de R$ 4 bilhões, enquanto a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, R$ 1,2 bilhão. A primeira é desejada tanto por PT como por PL.

Mesmo afetando as votações, o ime sobre o comando das comissões ainda não tem previsão de ser resolvido. A intenção de Lira e dos líderes partidários é chegar a um consenso no início de março, mas as arestas mais importantes ainda não foram aparadas.