Hugo Motta quer um 'pré-relatório' para decidir futuro do PL da Anistia na Câmara

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer um pré-relatório antes de decidir se dará prosseguimento à tramitação do Projeto de Lei (PL) que anistia os réus e os condenados pelo 8 de janeiro. 

Em reunião do colégio de líderes dessa terça-feira (20), ele indicou às lideranças que é necessário avaliar esse pré-conteúdo antes de colocar para votação no plenário o requerimento de urgência para discussão da anistia. Motta também não descartou a possibilidade de manter engavetado o requerimento de urgência e seguir com o PL da Anistia em uma comissão especial.

O principal argumento do presidente da Câmara é que a proposta precisa ser constitucional para ir à votação no plenário e não pode suscitar indisposições desnecessárias com o Supremo Tribunal Federal (STF). O formato da proposta como tramita hoje na Câmara dos Deputados prevê uma anistia ampla, geral e irrestrita, que pode beneficiar além dos réus comuns que participaram das invasões, também os mentores intelectuais e até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

À primeira vista, a proposta é tratada como inconstitucional por partidos governistas, que item recorrer ao Supremo Tribunal Federal se ela for aprovada. O projeto também não encontra consenso entre as lideranças da Câmara dos Deputados; líderes do centrão também não manifestaram apoio à proposta — ainda que ela tenha recebido manifestações favoráveis de deputados que integram essas legendas.

A aprovação da anistia é a principal bandeira da oposição no Congresso. A pressão exercida pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e pelo líder da oposição, deputado Zucco (RJ), sobre Motta e o colégio de líderes não alcançou os resultados pretendidos até o momento; mesmo manobras regimentais como a ameaça de obstruir as votações no plenário e nas comissões não tiveram sucesso. A proposta segue travada.